Zonas balneares de Oeiras reconhecidas como praias

Zonas balneares de Oeiras reconhecidas como praias

Oeiras já tem mais duas praias, oficialmente reconhecidas como tal. O estatuto que até agora era reservado exclusivamente ao areal da Torre passa a ser partilhado pelas praias de Santo Amaro e de Paço de Arcos, as quais, durante anos tiveram placas, erguidas no Passeio Marítimo, informando que as mesmas tinham apenas a categoria de “zonas de recreio e lazer”, sendo desaconselhada a prática balnear. Embora não fossem tidas em conta pela generalidade dos veraneantes – até porque eram sempre acompanhadas pela afixação da qualidade da água de acordo com as últimas análises efectuadas e estas primavam, em geral, por valores positivos – o certo é que aquela classificação não deixava de ter consequências, nomeadamente em termos jurídicos, na relação da Administração do Porto de Lisboa (APL) com os concessionários e na fixação de nadadores-salvadores.
O Porto de Lisboa confirmou a elevação à categoria de praias daquelas duas anteriores “zonas de recreio e lazer”. Fonte daquela instituição explicou ao JR que desde a publicação do Decreto-Lei 135/ /2009, de 3 de Junho – que veio estabelecer o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas – os areais de Santo Amaro e de Paço de Arcos tiveram sempre apenas aquele estatuto, apesar de a Câmara de Oeiras ter proposto, “todos os anos”, a subida de categoria, em face do número de pessoas que a elas afluem durante toda a época balnear e à qualidade das águas.
“Este ano, tal pedido foi aceite pela Administração da Região Hidrográfica – Tejo, para regozijo de todos”, congratulou-se a mesma fonte. Uma decisão que terá tido em conta o histórico das análises efectuadas às águas das zonas em apreço.
Assim, “na presente época balnear, e de acordo com o novo regime e informação recebida da APA IP [Agência Portuguesa do Ambiente] (ex-ARH Lisboa e Vale do Tejo), será afixada, nos suportes disponibilizados pela APL, informação sobre o Perfil de Água Balnear” destas duas novas praias.