Unidade técnica corta seis freguesias a Almada

Unidade técnica corta seis freguesias a Almada

O concelho de Almada passa a ter apenas cinco freguesias. A proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) apresentada à Assembleia da República, propõe a extinção de seis das onze freguesias do concelho, contrariando assim a decisão da Assembleia Municipal de Almada que votou, por maioria, manter o actual mapa administrativo; onze freguesias.

Com base na Lei n-º 22/2012, de 30 de Maio, a Assembleia Municipal de Almada deveria apresentar uma proposta de agregação de freguesias, ao não o ter feito, é considerado uma “não pronuncia”. Assim, ficou nas mãos da UTRAT avançar com uma proposta.

O documento da UTRAT, que será enviado também à Assembleia Municipal, propõe a “união” das freguesias de Almada, Pragal, Cova da Piedade e Cacilhas que passam a somar 49.661 habitantes, portanto menos do que os 50 mil que a Lei prevê como máximo na escala e dimensão geográfica a observar.

A unidade técnica avança ainda com a aglomeração das freguesias do Laranjeiro e Feijó que totalizam 39.872 habitantes, a união das freguesias da Trafaria e Caparica por serem “contíguas” e os seus territórios “apresentarem características aproximadas no contexto comparativo do município”.

São ainda agregadas as freguesias de Charneca da Caparica e Sobreda que somam 44.929 habitantes. Já no caso da Costa da Caparica fica fora da designada “União de Freguesias”, mantendo-se com o actual quadro de freguesia.

Os autarcas de Almada ainda não tomaram uma posição sobre a proposta da UTRAT, mas tudo leva a crer que vão insistir em manter as onze freguesias. Se a Assembleia Municipal de Almada ratificar a decisão anterior, com a CDU, PS e BE a votarem contra o corte de freguesias e o PSD e CSDS a favor, esta volta à unidade técnica e posteriormente à Assembleia da República que terá de decidir freguesia a freguesia.