Troika não quantificou poupanças com extinção de freguesias

Troika não quantificou poupanças com extinção de freguesias
A 'troika' nunca quantificou as poupanças a obter através da extinção de quase 1200 freguesias, prevista no projecto de lei sobre a reorganização administrativa debatida hoje no parlamento, mas os ganhos orçamentais serão "reduzidos". 
O projecto de lei e o novo mapa das freguesias, que contemplam a extinção de 1.165 das 4.259 freguesias portuguesas, serão votados na sexta-feira.
A reorganização do mapa autárquico consta do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika’. Logo no documento original, Portugal comprometia-se a “desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número” de municípios (308) e freguesias (4.259). 
Esta reforma visa “melhorar os serviços, aumentar a eficiência e reduzir custos”, mas não há qualquer quantificação de poupanças.
“Iremos implementar estes planos com base num acordo com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional”, lia-se no memorando. Nas várias revisões periódicas do documento, deixou de haver referências à consolidação de municípios, mas foi definida uma meta concreta de reduzir o número de freguesias “entre 25% e 30%” a tempo das eleições autárquicas de 2013.
As versões revistas do memorando também não incluem estimativas para as poupanças. O Governo avançou um valor de 10 milhões de euros. Um estudo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), divulgado em Julho, apontava para uma redução nos custos de 6,5 milhões de euros através da extinção de 1.000 freguesias.
Mais do que ganhos orçamentais directos, o objectivo do Governo e da ‘troika’ na redução do número de órgãos autárquicos é o reforço do poder de controlo sobre as finanças públicas da administração central.
Num relatório sobre a economia portuguesa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a redução no número de freguesias é necessário, apesar de descrever Portugal como “um país bastante centralista”.
O Relatório sobre a Economia Portuguesa 2012 da OCDE, publicado em Julho, nota que os municípios portugueses têm, em média, 34 mil habitantes, o que é “relativamente grande em termos europeus”.  
A OCDE nota ainda que o peso económico das freguesias é “reduzido”. O orçamento conjunto de todas 4.259 freguesias portuguesas representa 450 milhões de euros, 0,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) português.