Tribunal sem provas para julgar médica por recusa de doente que acabou por morrer em 2013

Tribunal sem provas para julgar médica por recusa de doente que acabou por morrer em 2013
O Tribunal de Loures decidiu hoje não levar a julgamento uma médica acusada de recusar em 2013, em Torres Vedras, um doente em paragem cardiorrespiratória, que foi levado para o Hospital de Loures, onde acabou por morrer.
 
A arguida, que está acusada pelo Ministério Público (MP) de um crime de recusa de médico, requereu a abertura de instrução, tendo a juíza de instrução criminal Cristina Nabais do Paulo proferido esta tarde a decisão instrutória de não levar a médica a julgamento, por concluir pela inexistência “de qualquer omissão” por parte da chefe de equipa, de 47 anos.
 
Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, na manhã de 16 de fevereiro o paciente, de 79 anos, foi transportado numa viatura médica de emergência e reanimação (VMER) para o serviço de urgência do Centro Hospitalar do Oeste – Unidade de Torres Vedras, para ser estabilizado antes de seguir para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
 
“Apesar de informada da situação grave do doente e do perigo existente para a sua vida e sabendo que a equipa da VMER se encontrava exausta, a arguida não permitiu a entrada do doente nos serviços de urgência e negou prestar auxílio […], recusando-se a fazer manobras de suporte avançado de vida”, sustenta a acusação.
 
O paciente, residente na vila do Cadaval, foi encaminhado para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, por estar mais próximo, aonde acabou por falecer cerca de hora e meia depois.
 
A juíza de instrução criminal considerou não terem ficado provados os factos, ilibou a chefe do serviço de urgência da Unidade de Torres Vedras das acusações do MP e sublinhou que o hospital é que não tinha condições técnicas para receber o doente.
 
“Decorre dos autos que o Centro Hospitalar do Oeste – Hospital de Torres Vedras não dispunha das condições técnicas necessárias para prestar cuidados àquele doente, que se encontrava ventilado e hemodialisado, já que não dispõe de unidade de cuidados intensivos, pelo que o doente, ainda que desse entrada na urgência, teria de ser transferido para o hospital de referência, que, no caso, é o Hospital de Santa Maria”, justificou a juíza.
 
Cristina Nabais do Paulo acrescentou que, não tendo o Hospital de Torres Vedras condições para atender o doente “de forma mais eficaz do que o atendimento que este já vinha tendo”, não se pode considerar “que lhe foi negado qualquer tratamento adequado e imprescindível a evitar o perigo em que se encontrava”.
 
Durante a leitura da decisão instrutória, o tribunal frisou que a médica não agiu com dolo.
 
“A arguida tinha a consciência da situação de perigo para a vida em que o doente se encontrava, [mas] tinha, porém, também consciência de que não tinha no Hospital de Torres Vedras meios adequados para lhe prestar a assistência médica”, afirmou a juíza.
 
A médica contou, quer em sede de inquérito, quer na instrução, que um mês antes deste episódio ocorreram duas situações em que os doentes tiveram de ser transportados para o Hospital de Santa Maria, acompanhados por uma médica e uma enfermeira da equipa de urgência do Hospital de Torres Vedras.
 
Esta situação, segundo a arguida, “gerou dificuldades no serviço de urgência, sobrelotado e com uma equipa pequena, levando a que morressem alguns doentes”.
 
À saída do tribunal, o advogado dos filhos da vítima disse à agência Lusa que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, enquanto o defensor da arguida afirmou que se “fez justiça”.