Tribunal impede candidatura de Fernando Seara a Lisboa

Tribunal impede candidatura de Fernando Seara a Lisboa

O PSD só comentará a eventual possibilidade de o social-democrata Fernando Seara estar impedido de se candidatar à presidência da Câmara Municipal da capital, depois de ser notificado da decisão pelo Tribunal Civil de Lisboa.
 A posição foi transmitida aos jornalistas pela vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, após a RTP ter noticiado que o Tribunal Civil de Lisboa decidiu impedir que Fernando Seara se candidate à presidência da Câmara de Lisboa por ter atingido o limite de mandatos (três consecutivos) na autarquia de Sintra.
 Por esta perspetiva, o Tribunal Cível de Lisboa terá entendido que a limitação de três mandatos consecutivos se aplica ao exercício da função de presidente da Câmara e não, como defende o PSD, apenas à área territorial do exercício do mandato.
 "O PSD desconhece a decisão do tribunal e apenas tomou conhecimento da decisão pelas notícias veiculadas pela comunicação social. Por isso, o PSD aguardará a notificação pelo tribunal, conhecendo o conteúdo da decisão, para se pronunciar. Neste momento não temos condições para o fazer", justificou Teresa Leal Coelho.
 A vice-presidente do PSD reiterou que o seu partido só reagirá "perante a decisão em concreto, conhecendo os argumentos e o próprio sentido da decisão".
 "Evidentemente, como está a ser veiculado pela comunicação social, se há fumo haverá fogo. Mas veremos qual é o teor da decisão", disse.
 Teresa Leal Coelho advertiu depois que, no plano jurídico, a decisão do Tribunal Civil de Lisboa "é necessariamente" passível de recurso.