Tribunal homologou plano de revitalização da sociedade que geriu Amadora-Sintra

Tribunal homologou plano de revitalização da sociedade que geriu Amadora-Sintra
O Plano Especial de Revitalização (PER) apresentado pela sociedade do Grupo Mello Saúde, que geriu o Hospital Amadora-Sintra, foi homologado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, após cerca de 90% dos 137 credores terem aprovado o plano.
 
O Hospital Amadora Sintra – Sociedade Gestora (HASSG), que geriu a unidade hospitalar entre 1995 e 2008 e que pertence ao Grupo José de Mello Saúde, entregou o PER em agosto do ano passado, por dívidas de quase 26,5 milhões de euros aos credores.
 
O despacho de homologação do Tribunal do Comércio de Lisboa (TCL), datado de 04 de março, a que a agência Lusa teve hoje acesso, permite aos credores, segundo o plano de revitalização, “recuperar uma percentagem muito significativa dos seus créditos (…), após trânsito em julgado da sentença homologatória”.
 
O PER tem por base um instrumento financeiro denominado 'factoring', que consiste na tomada de créditos a curto prazo por uma instituição financeira, que os fornecedores de bens e serviços constituem sobre os seus clientes.
 
O plano prevê que a sociedade gestora realize esta operação financeira, cedendo o seu crédito litigioso de mais de 18 milhões de euros, reclamado pelo Grupo José de Mello Saúde à Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo, processo que ainda corre nos tribunais.
 
Em troca, a Finanfarma – sociedade de 'factoring' - entrega 11 milhões de euros ao HASSG, valor pago no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da sentença do Tribunal do Comércio de Lisboa.
 
A essa quantia fixa poderão acrescer até mais quatro milhões de euros, em caso de desfecho favorável do litígio entre a devedora (HASSG) e a Administração Regional de Saúde e Vale do Tejo.
 
O PER vai permitir a “distribuição rateada dos proveitos da operação de 'factoring' por todos os credores do HASSG, em função dos respetivos créditos de capital”, além de a devedora, acrescenta o documento, “ficar em condições de prosseguir o esforço de cobrança dos restantes créditos que detém sobre terceiros, pelo prazo de três anos, com vista à posterior distribuição pelos credores”.
 
Advogados ligados ao processo adiantaram à Lusa que a aprovação pelos credores e consequente homologação pelo Tribunal do Comércio de Lisboa do Plano Especial de Revitalização “torna expectável a recuperação de cerca de 40 a 50% dos créditos”.
 
A lista de credores reconhece créditos no valor total de 26.457.290 euros relativos a 137 credores, entre fornecedores e prestadores de serviços, hospitais, clínicas, farmacêuticas, laboratórios, bancos e Estado.
 
Da lista de credores constam ainda o Centro Hospitalar Lisboa Central e o Centro Hospitalar do Porto, que reclamam 693.000 e 461.000 euros, respetivamente, por prestação de serviços.
 
O Estado, através da Fazenda Nacional, reclama mais de um milhão de euros respeitantes a Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA), de Rendimento Singular e de Rendimento Coletivo.
 
A empresa Haspac, Patologia Clínica, situada na Amadora, tem um montante de crédito reconhecido de mais de 1,8 milhões de euros.
 
O Instituto Português do Sangue reclama mais de 605.000 euros, o Instituto Nacional Ricardo Jorge quase 12.000 euros, o Instituto Português de Oncologia de Lisboa 52.600 euros e o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto mais de 14 mil euros.
 
O Hospital Dr. Fernando Fonseca, conhecido como Amadora-Sintra, foi criado por decreto-lei em 1991, tendo tido gestão privada até 31 de dezembro de 2008.