Tribunal de Oeiras declarou-se incompetente para julgar ação contra Paulo Vistas

Tribunal de Oeiras declarou-se incompetente para julgar ação contra Paulo Vistas

O tribunal de Oeiras declarou-se incompetente para julgar uma ação judicial movida por um morador daquele município, que visava impedir a utilização do nome de Isaltino Morais na candidatura de Paulo Vistas.
Em causa estava a candidatura de Paulo Vistas às próximas eleições autárquicas pelo movimento independente Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF), pelo qual Isaltino Morais foi eleito presidente da câmara e Paulo Vistas vice-presidente.
Segundo o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal considera que a apreciação sobre a designação "Isaltino Oeiras Mais à Frente" se encontra excluída do âmbito das suas competências por se tratar de uma marca, e que a apreciação compete ao Tribunal da Propriedade Intelectual.
O tribunal de Oeiras declarou-se assim incompetente para decidir o impedimento dos membros do movimento na recolha de assinaturas que viabilizem a candidatura, bem como o seu impedimento para utilizar a denominação “Isaltino Oeiras Mais à Frente" para efeitos de propaganda e informação eleitoral.
A 28 de junho, um munícipe de Oeiras e antigo elemento das candidaturas autárquicas de Isaltino Morais interpôs uma providência cautelar contra a utilização do nome do ex-autarca na candidatura de Paulo Vistas, alegando "fraude eleitoral".
Paulo Vistas era o "braço direito" de Isaltino Morais e ficou à frente da Câmara Municipal de Oeiras depois de o antigo presidente do município ter sido detido, a 24 de abril, por fraude fiscal e branqueamento de capitais.