Tribunal de Contas alerta: Hospital de Cascais soma prejuízos desde 2008

Tribunal de Contas alerta: Hospital de Cascais soma prejuízos desde 2008

Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que, entre 2008 e 2012, a rendibilidade do Hospital de Cascais, constituído como parceria público privada, foi "fortemente negativa" e "muito inferior" ao que estava inicialmente previsto.

Segundo o documento, os números apresentados no quadriénio ficaram "aquém do que se esperava", uma vez que o projeto de parceria público-privada para o Hospital de Cascais previa que a Entidade Gestora do Estabelecimento obtivesse, nos 10 anos de exploração, 'cash flows' (entrada e saída de dinheiro corrente) que permitissem alcançar uma taxa de rendibilidade de 9,74%.

Contudo, o retorno contabilístico anual, segundo o relatório, mostra que em 2009 a rendibilidade foi de 0,30%, em 2010 foi de 195,82% negativos, em 2011 foi de 14,03% negativos e em 2012 foi de 21,63% negativos.

No contraditório, o Ministério das Finanças sugere que a baixa rendibilidade constatada pode ser "consequência de uma boa negociação original por parte das entidades públicas envolvidas", argumento rejeitado pelo Tribunal de Contas que, defendeu que "uma boa negociação pressupõe a sustentabilidade da parceria".

"Caso contrário, pode resultar em custos acrescidos para os contribuintes, seja devido a renegociações, ou a um eventual resgate da parceria por parte do Estado. Neste caso, ocorreu uma desvalorização da HPP Saúde - Parcerias Cascais, que teve reflexo no valor de venda da sua acionista, a HPP- Hospitais Privados de Portugal, que então pertencia ao grupo Caixa Geral de Depósitos", sublinhou.

A auditoria dá conta de que 2010, o ano de transição para o novo edifício do Hospital, foi "o mais crítico", com a situação económica a "degradar-se significativamente".

"Só em 2010, os gastos com pessoal foram superiores em 69%, cerca de 14.000 milhares de euros, em relação ao previsto no caso base, como consequência da contratação de mais 417 colaboradores", informa.

Para o tribunal, isso deveu-se a uma "gestão reativa que conduziu ao aumento dos gastos na área dos recursos humanos, afastando-se claramente do previsto no caso base".

"A HPP Saúde - Parcerias Cascais, S.A., revelou, nos primeiros três anos de atividade, um desequilíbrio estrutural acentuado, patenteado em capitais próprios negativos, 28.271 milhares de euros negativos em 2010 e 30.502 milhares de euros negativos em 2011, o que colocou a sociedade na situação de ‘falência técnica'", lê-se.

O Tribunal de Contas revela ainda que foi nos gastos com pessoal que o Hospital de Cascais revelou ser mais eficiente, ao gastar 1460 euros por "doente padrão".

Já o desempenho mais fraco reside nos tempos de espera para a cirurgia e para as primeiras consultas.

Após o relatório apurado, o Tribunal de Contas sugere à ministra das Finanças que reforce o "acompanhamento da sustentabilidade financeira das sociedades gestoras, com vista a antecipar eventuais situações de falência que provoquem a interrupção ou coloquem em causa a continuidade da prestação do serviço público com qualidade e segurança".

Ao ministro da Saúde, recomenda "determinar a realização da comparação (‘benchmarking’) do desempenho da Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Cascais com o dos demais hospitais" e publicitar essas conclusões "de forma a promover a transparência sobre os resultados dos vários modelos de gestão hospitalar existentes no Serviço Nacional de Saúde".