Terrenos da Feira Popular continuam abandonados dez anos depois

Terrenos da Feira Popular continuam abandonados dez anos depois

O terreno de Entrecampos outrora ocupado pela Feira Popular está ao abandono e, dez anos depois, continua indefinido o futuro daquele que é um dos terrenos mais nobres de Lisboa, com um valor estimado de 100 milhões de euros.
Os antigos edifícios do parque de diversões estão em ruínas e cheios de grafitos, há lixo e mato a crescer.
Contactado pela Lusa, um promotor imobiliário da ERA – Avenidas Novas, Rui Ferreira, estimou que o terreno, com 100 mil metros quadrados, tenha um valor entre os 90 e os 110 milhões de euros, tendo por base um custo por metro quadrado entre os 900 e os 1.100 euros. O valor do terreno depende de vários fatores, nomeadamente a localização, o projeto para o local e a rentabilidade que pode proporcionar.
Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, em 28 de março de 2003, a Câmara de Lisboa, então presidida por Pedro Santana Lopes, tencionava criar um novo parque de diversões, mais moderno – na época, a feira estava envelhecida e degradada – e reabilitar o Parque Mayer.
Só ao fim de três anos viria a ser realizada uma permuta entre os dois terrenos. Antes, foi aprovada uma primeira permuta, posteriormente anulada, e foi chumbada a criação de um fundo de investimento imobiliário.
Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passam para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de Domingos Névoa recebe metade do lote de Entrecampos, anteriormente municipal.
Em julho daquele ano, a Bragaparques invocou o direito de preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos, de 59 mil metros quadrados, por 57,1 milhões de euros – o valor de licitação por metro quadrado era de 950 euros e a P. Mayer SA, empresa da Bragaparques, pagou 967 euros. Mais tarde, o negócio seria inviabilizado por tribunal.
No ano passado, o Tribunal Central Administrativo declarou nula a permuta entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques. Autarquia e empresa recorreram e a posse do terreno aguarda decisão do Supremo Tribunal Administrativo.
O processo teve muitas consequências a nível judicial, que perduram até hoje, mas também a nível político. Em 2007, o então presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, é constituído arguido neste processo, tal como vereadores do seu executivo. A 09 de maio, a Câmara 'cai' por falta de quórum devido à renúncia dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS e do Bloco de Esquerda, sendo convocadas eleições intercalares antecipadas, que seriam ganhas por António Costa.
Dez anos depois da abertura da última época, Lisboa continua sem Feira Popular, apesar de terem sido apontadas diversas possíveis localizações, como a Bela Vista, Monsanto ou Jardim do Tabaco.
Sobre o Parque Mayer, António Costa já admitiu recorrer à expropriação, para que o terreno possa regressar à posse da autarquia.
Para trás ficou o plano de recuperação deste espaço junto à Avenida da Liberdade, que Santana Lopes encomendou ao arquiteto norte-americano Frank Gehry, por 2,5 milhões de euros. O projeto incluía três teatros, um anfiteatro, uma mediateca, um clube de jazz e seis salas de ensaio, com um custo estimado de 134 milhões de euros.
Em 2008, o Ministério Público calculou que o processo já tinha custado, até então, mais de 40 milhões de euros ao município, entre taxas que ficaram por receber, investimento em projetos e indemnizações.
O processo ficou marcado por outras polémicas, entre as quais o veto do então Presidente da República à instalação de um casino no Parque Mayer, proposta inicial de Santana Lopes.
Outro momento deste processo foi a acusação do advogado Ricardo Sá Fernandes de que Domingos Névoa havia tentado subornar o seu irmão, José Sá Fernandes, hoje vereador na Câmara de Lisboa. O empresário foi inicialmente condenado por corrupção ativa para ato lícito, mas o Tribunal da Relação viria a absolvê-lo.