Sintra avança com criação de Conselho Estratégico Ambiental

Sintra avança com criação de Conselho Estratégico Ambiental

O Ministério do Ambiente e Câmara de Sintra vão assinar nesta quinta-feira o protocolo que viabiliza a constituição do Conselho Estratégico Ambiental de Sintra (CEAS).

Segundo o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), o protocolo com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) vai criar condições para o funcionamento do CEAS em regime de "conferência de serviços".

A nova estrutura, que será presidida por Nunes Correia, ex-ministro do Ambiente, tem como objectivo assegurar uma maior articulação entre o município e o MAOTE na área do ambiente, conservação da natureza e ordenamento do território. O CEAS, de acordo com o protocolo a subscrever entre as duas entidades, pode emitir pareceres e recomendações sobre iniciativas e projectos.

O MAOTE compromete-se a obter contributos de outros departamentos governamentais para os processos em análise. No entanto, o funcionamento da nova estrutura não dispensará os habituais procedimentos legais e regulamentares.

O ministério de Jorge Moreira da Silva designará representantes do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Agência Portuguesa de Ambiente, Parque Natural de Sintra-Cascais, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Os serviços municipais estarão representados nas áreas do Ambiente e Gestão do Espaço Urbano, Solidariedade e Inovação Social, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e empresa municipal de Higiene Pública.

Um representante do novo Conselho Estratégico Empresarial de Sintra, estrutura consultiva criada pela autarquia, também fará parte do CEAS. O presidente da Parques de Sintra-Monte da Lua, sociedade de capitais públicos que gere jardins históricos e monumentos no concelho, pode participar nos trabalhos, mas sem direito a voto.

O CEAS reunirá uma vez por mês, admitindo-se a convocação de reuniões extraordinárias. A câmara compromete-se a assegurar o apoio logístico, técnico e administrativo.

O presidente da autarquia fez hoje aprovar pelo executivo municipal uma proposta, a submeter à assembleia municipal, para "aquisição de serviços de apoio à criação, funcionamento e desenvolvimento do CEAS", com um encargo anual estimado de 10.500 euros.

Basílio Horta esclareceu que os serviços de apoio ao funcionamento do CEAS serão prestados através do Instituto Superior Técnico.

O autarca adiantou que a nova estrutura permitirá uma "maior articulação na apreciação de projectos" entre a câmara e os serviços da administração central, de modo a que os promotores possam saber com maior celeridade da viabilidade, ou não, de determinado investimento.

"A revisão do Plano Director Municipal é um dos assuntos que pretendemos analisar no conselho", acrescentou o presidente da câmara à agência Lusa. A primeira reunião do CEAS, de acordo com o estipulado no protocolo, deve realizar-se em Março.