Sintra aprova reorganização de empresas municipais sob protesto dos trabalhadores

Sintra aprova reorganização de empresas municipais sob protesto dos trabalhadores

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, na noite de sexta-feira, a reorganização do setor empresarial local do município, apesar das críticas sindicais da ausência de negociação com os trabalhadores das empresas municipais.

A reforma envolve a extinção e reestruturação de empresas municipais, com a internalização de serviços na câmara. A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, após aprovação por maioria no executivo, assume a manutenção de 559 postos de trabalho.

Rebeca Vital, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), numa intervenção antes da ordem de trabalhos, acusou que a reorganização "não foi alvo de uma discussão com as estruturas legítimas representativas dos trabalhadores, porque informar tarde e mal não é ouvir os representantes dos trabalhadores".

A dirigente sindical lamentou que os funcionários de empresas municipais, como a HPEM (Higiene Pública) e Educa (equipamentos educativos), tenham sido pressionados para assinarem acordos de cedência antes da aprovação da reorganização pela assembleia municipal, quando o podem fazer num prazo de seis meses.

O STAL não se opõe à internalização dos serviços na câmara, mas defende a salvaguarda de direitos como o posto de trabalho, antiguidade e respetiva remuneração, frisou a representante sindical.

O presidente da câmara justificou a rapidez do processo com a necessidade de garantir o pagamento dos salários aos trabalhadores. "A lei proíbe os contratos-programa. Nós não podemos transferir um tostão a partir de agora para nenhuma empresa pública", alertou.

"É muito mais seguro para os trabalhadores estarem dentro da câmara do que numa HPEM falida", argumentou Basílio Horta, acrescentando que as dívidas da empresa ascendem aos "sete milhões de euros". O autarca, perante alguns trabalhadores mais exaltados, entre as dezenas de funcionários presentes, perguntou se queriam "experimentar" correr o risco da empresa não ter dinheiro para pagar salários.

O deputado municipal Hugo Janeiro, da CDU, propôs o adiamento da proposta, pela falta de diálogo com os trabalhadores, mas a maioria decidiu pela votação. A reorganização acabou aprovada com 39 votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e Sintrenses com Marco Almeida e cinco contra da CDU.

O deputado municipal João Silva declarou que os votos favoráveis do Bloco de Esquerda visaram assegurar a manutenção dos postos de trabalho, mas solicitou que fossem garantidos os direitos dos trabalhadores e fiscalizada a gestão da SintraQuorum, a única empresa municipal a manter.

António Gouveia, do movimento Sintrenses com Marco Almeida, recordou o compromisso apresentado por Basílio Horta ao executivo -- e incluído na proposta -- de recorrer a todas as vias, "incluindo as judiciais", para levar o Governo a alterar a legislação que obriga os funcionários transferidos a submeterem-se a concurso e de verem as remunerações limitadas ao primeiro escalão.

A reorganização vai levar à extinção da Educa e da HPEM. A recolha de resíduos sólidos será integrada nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e a limpeza urbana entregue à câmara.

A SintraQuorum mantém a gestão do Centro Cultural Olga Cadaval, da Quinta Nova da Assunção (Belas) e da Escola Profissional de Conservação e Restauro, assumindo ainda o antigo Casino e a Quinta da Regaleira. O Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas será integrado na câmara.