Sintra altera PDM para viabilizar Projectos de Relevante Interesse Municipal

Sintra altera PDM para viabilizar Projectos de Relevante Interesse Municipal

A Câmara de Sintra vai proceder a uma alteração do Plano Director Municipal (PDM), para permitir "flexibilizar" a gestão territorial e viabilizar Projectos de Relevante Interesse Municipal, com vista a manter e atrair investimentos para o concelho.

De acordo com um aviso publicado nesta quarta-feira em Diário da República, o executivo municipal deliberou, em 22 de Julho, iniciar o "procedimento de alteração do PDM de Sintra". O presidente da câmara, Basílio Horta (PS), informa que se "encontra aberto o período de participação pública preventiva, para formulação de sugestões por um prazo de 15 dias, contados a partir do dia seguinte à publicação" no diário oficial.

A proposta para alteração ao regulamento do PDM, aprovada por unanimidade na câmara, considera que apesar de estar em curso a revisão do plano, em vigor desde 1999, "os instrumentos de gestão do território devem, numa medida ponderada, deter suficiente flexibilidade" para avaliação das intenções de investimento no município.

No documento apresentado ao executivo, o presidente da câmara defende a necessidade de "mecanismos de gestão" que permitam "criar um quadro favorável ao investimento através do estabelecimento de critérios de reconhecimento de Projectos de Relevante Interesse Municipal [PRIM]".

Os principais objectivos da alteração visam "o reforço da competitividade territorial e a capacidade de atrair investimento produtivo"; "condições mais favoráveis ao investimento em reabilitação urbana"; "efectiva reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal" e "compactação das áreas urbanas" para "usos e serviços de interesse público", lê-se na proposta subscrita por Basílio Horta.

A autarquia pode considerar PRIM os investimentos de entidades que tenham sede social no município, actividades económicas especializadas com "produção relevante de bens e serviços transaccionáveis", que representem "investimento directo global igual ou superior a cinco milhões de euros" e criem dez ou mais postos de trabalho.

Além de um regime próprio de fiscalidade autárquica, a submeter à assembleia municipal, os PRIM podem beneficiar ainda da majoração até 50% dos parâmetros urbanísticos para ampliação de instalações.

A proposta aprovada pelo executivo isenta a alteração ao PDM de avaliação ambiental, no pressuposto de que se trata de uma adaptação pontual e que deve respeitar instrumentos especiais em vigor, nomeadamente o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado.

"O concelho tem uma área de construção excessiva e parques urbanos a menos. Este PDM tem de ser a correcção do que ainda pode ser corrigido", salientou Basílio Horta, durante a reunião de discussão da proposta, acrescentando que o plano "deve ser totalmente aberto à população".