Reposição de freguesias volta à ordem do dia na Assembleia da República

Reposição de freguesias volta à ordem do dia na Assembleia da República
O presidente da comissão parlamentar de Poder Local, Pedro Soares (BE), considerou hoje que a reposição de freguesias antes das eleições autárquicas de 2017 depende da Assembleia da República e que a questão terá influência no ato eleitoral.
   
Segundo o presidente da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o grupo de trabalho para a reorganização territorial das freguesias "irá apresentar em breve o relatório" sobre os projetos de lei do PCP, BE e uma resolução do PS, que deverá ser votado no parlamento.
 
"Estamos a tempo de resolver esta situação e isso depende, única e exclusivamente, da vontade da Assembleia da República", afirmou Pedro Soares, notando que a decisão dos deputados "terá, necessariamente, impacto nas eleições autárquicas".
 
O deputado, que falava no final de uma audição pública de autarcas no parlamento, salientou que a reorganização das freguesias deve ser feita "com ponderação, tem de ser feita de acordo com a realidade concreta, que é uma realidade muito diversa, e também de acordo com a vontade das populações".
 
Para Pedro Soares, é importante que a reorganização seja debatida "antes pelos órgãos autárquicos e pelas populações".
 
"O adiamento das conclusões do grupo técnico nomeado pelo Governo talvez não tenha contribuído para que possa haver uma decisão sobre esta matéria sem limitações de tempo", admitiu o deputado, apesar de entender que o processo depende principalmente do parlamento.
 
A Sala do Senado da Assembleia da República recebeu hoje perto de três centenas de autarcas, que responderam ao convite para se pronunciarem sobre projetos de lei para a reposição de freguesias.
 
Duas propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) defendem a reposição de freguesias antes das eleições autárquicas de 2017, e uma resolução do PS aponta para a avaliação depois do ato eleitoral, como pretende o Governo.
 
Um despacho governamental constituiu um grupo técnico com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (Anafre), para propor "critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação", que levou à redução para 3.092 das 4.259 freguesias então existentes.
 
Após as intervenções da meia centena de autarcas de câmaras e freguesias de vários pontos do país, a deputada Paula Santos explicou que o PCP não propõe "a reposição integral de todas as freguesias".
 
"A nossa proposta o que procura, contrariamente àquilo que foi feito pelo Governo do PSD e CDS, é respeitar de facto aquela que é vontade das populações e dos órgãos autárquicos", frisou a deputada comunista.
 
Paula Santos assegurou que não há "nenhuma questão de pressa", mas defendeu que a reforma de 2013 levou ao "empobrecimento do regime democrático" e que a Assembleia da República "não está limitada nas suas competências" e deve repor freguesias antes das próximas eleições autárquicas.
 
O deputado João Vasconcelos (BE) também criticou a reorganização que "extinguiu, a régua e esquadro, 1.168 freguesias", que classificou de "opção ideológica".
 
"Esta pseudorreforma administrativa teve lugar à revelia tanto de autarcas como de populações, foi uma lei impositiva e que não trouxe quaisquer benefícios nem poupanças ao Estado", apontou.
 
A deputada Maria da Luz Rosinha assegurou, por seu turno, que o PS "está comprometido" com o processo da reorganização de freguesias, referindo que "verifica-se claramente que muita coisa é para corrigir".
 
"É preciso corrigir os erros que são grosseiros e claramente manifestos e, nesse caso, o PS está comprometido com o processo e, tão breve quanto possível, vamos avançar na correção desses mesmos erros", prometeu.
 
Já o deputado Jorge Paulo Oliveira garantiu que "o PSD orgulha-se do trabalho de todos os autarcas portugueses" e argumentou que "a qualidade da democracia não se mede pelo número de cargos políticos".
 
"O PSD está disponível para no futuro melhorar o mapa" das freguesias, declarou o social-democrata, fazendo depender, no entanto, a alteração de um "processo criterioso de avaliação e monitorização da reorganização das freguesias".
 
Para Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), a reorganização administrativa autárquica de 2013 resultou "de um compromisso socialista que o Governo PSD/CDS teve de cumprir" perante a 'troika', mostrando disponibilidade para corrigir eventuais erros da anterior reforma.