Reorganização das freguesias não se aplica em Sintra - Assembleia Municipal

Reorganização das freguesias não se aplica em Sintra - Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Sintra decidiu pedir um parecer à Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa por considerar que a reforma das freguesias não se pode aplicar a este município.

Na noite de quarta-feira, os partidos da coligação que lidera a câmara de Sintra (PSD e CDS-PP) aprovaram uma proposta que considera que o município "não deve, não pode" pronunciar-se como prevê a da reforma administrativa, sem antes esclarecer algumas "dúvidas e dificuldades".

De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, o presidente da câmara, Fernando Seara, explica que "a especificidade demográfica e territorial do município e da maior parte das freguesias não permite a emissão de pronúncia sem colocar em causa os objectivos inerentes à própria reorganização territorial".

Em declarações à agência Lusa, Fernando Seara deu como exemplo Algueirão-Mem Martins, que tem uma população que ronda os 66 mil habitantes, o que excede o número máximo de habitantes por freguesia recomendados pela lei (50 mil).

O autarca considera que o mesmo pode acontecer com futuras freguesias a agregar.

"Esta lei nos termos de uma interpretação literal não pode ser aplicada ao município de Sintra. Considero que a Unidade Técnica deve ponderar a especificidades dos concelhos que tenham estas situações. Identifico em Portugal seis concelhos nestas situações - Odivelas e Gondomar, com a freguesia de Rio Tinto", adiantou.

Na proposta aprovada com votos contra da CDU, PS e Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal solicita à Unidade Técnica que esclareça qual a metodologia a adoptar para resolver estas "questões técnicas" e pede igualmente um parecer sobre uma possível suspensão do prazo para pronúncia do município.

Durante o período de debate, os partidos da oposição criticaram o executivo da câmara por apenas apresentar esta proposta, que no fundo adia a pronúncia do município, a cinco dias do limite imposto pelo Governo (15 de Outubro).

"Isto é uma não pronúncia. Se dúvidas existiram, deveriam ter surgido há muito tempo. Esta lei é do dia 30 de maio de 2012. Pensamos que o tempo para pedir esclarecimentos já foi mais do que suficiente", disse Lino Paulo, representante da CDU.

Já o líder da bancada socialista, António Lopes, criticou a proposta de reforma administrativa, considerando que esta reforma "é tão má que nem a Câmara de Sintra a consegue aplicar".

A CDU, PS e BE apresentaram a votação uma proposta que determinava como pronúncia a rejeição da aplicação da reorganização das freguesias no município, que acabou por ser "chumbada" com os votos contra da Coligação Mais Sintra.

A reunião decorreu no Centro Cultural Olga Cadaval e contou com a presença de três centenas de pessoas. À porta da reunião decorria uma vigília organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

O presidente da mesa da Assembleia Municipal, Ângelo Correia, suspendeu os trabalhos durante cinco minutos, por "comportamento inadequado" do público, que aplaudiu várias vezes as intervenções dos partidos da oposição contra a reforma administrativa.