PS questiona governo sobre Arco Ribeirinho Sul

PS questiona governo sobre Arco Ribeirinho Sul

Os deputados do PS eleitos pelo distrito de Setúbal querem saber qual o andamento dado pela empresa Baía do Tejo aos projectos que estavam na decisão da sociedade Arco Ribeirinho Sul, extinta pelo actual governo. Projectos que têm por objectivo a reconversão dos terrenos da Margueira, em Almada, Siderurgia, no Seixal e Quimiparque, no Barreiro.

Os socialistas questionaram a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para que clarifique “em que data foi concluído o processo de liquidação da empresa Arco Ribeirinho Sul”, uma vez que esta estava estipulada para 10 de Abril desde ano; “qual o montante total de honorários auferidos pelo liquidatário” e ainda se o liquidatário tem “acumulado a remuneração auferida com a Arco Ribeirinho Sul com a de presidente do conselho de administração da empresa púbica Baía do Tejo, cargo para o qual foi nomeado em Abril último”.

Nota do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, refere que aquando da anterior administração da sociedade Arco Ribeirinho, em finais de 2011 a intervenção da Margueira “encontrava-se em fase de pré-licenciamento (reparcelamento) pelo Município de Almada, estando concluídos parte dos trabalhos preparatórios para o arranque da intervenção – levantamento topográfico, projecto de demolições, descontaminação, estabilidade das infra-estruturas fluviais, viabilidade e termos de referência para o concurso da marina”. Encontrava-se ainda “em fase avançada o ante-projeto do túnel do Brejo, reparcelamento e estudo de custos-benefícios”.

No caso da Quimiparque, o plano de urbanização “encontrava-se na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale Tejo para conferência de serviços e aprovação após se ter procedido a concertação com as dezasseis entidades intervenientes no processo”. No Seixal, os terrenos da Siderurgia, em abril de 2012, “estavam prontos para adjudicação, pela Baía do Tejo,com financiamento assegurado, a elaboração do ‘MasterPlan’ e do loteamento industrial.

Perante estes dados, e após a extinção da sociedade Arco Ribeirinho Sul, os deputados do PS dizem que se “desconhece” qualquer desenvolvimento dos projectos, pelo que exigem que o governo diga em que situação se encontram. No caso da liquidação da Arco Ribeirinho Sul, para além da clarificação das datas, querem também saber a situação de um processo em que faltava apenas dar destino aos 3.5 milhões de euros do capital social depositados no IGCP, cessar o contrato de depósito na CGD, realizar a Assembleia Geral liquidatária e efectuar os respectivos registos”.

Estas questões surgiram na sequência da visita dos deputados Vieira da Silva, Eduardo Cabrita, Eurídice Pereira, Duarte Cordeiro e Ana Catarina Mendes que incluiu um encontro institucional com o presidente comunista da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, sobre matérias da economia local.

A comitiva socialista reuniu ainda com a Conferência Portuguesa de Pequenas e Médias Empresas, com sede no Seixal, onde ouviram queixas sobre a “excessiva carga fiscal” que tem levado ao “decréscimo de consumo e fraca procura em consequência da subida do número de desempregados, do decréscimo salarial e da incerteza que as famílias sentem face ao futuro”.