Protocolo com instituições de solidariedade reforça divulgação de nova lei do arrendamento

Protocolo com instituições de solidariedade reforça divulgação de nova lei do arrendamento
Os ministros Assunção Cristas e Pedro Mota Soares assinaram hoje um protocolo de colaboração com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para “reforçar a divulgação da nova lei do arrendamento junto dos mais vulneráveis”.
“Estamos perante uma reforma profunda do nosso regime de arrendamento urbano, que tem uma parte mais simples que tem a ver com o regime para o futuro, mas também tem uma parte socialmente sensível (…), os contratos de arrendamento mais antigos, que são aqueles que envolvem tipicamente as pessoas mais idosas e, por isso, também mais vulneráveis”, disse a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, na sessão de assinatura do protocolo, em Lisboa.
“É nesta parte da divulgação da reforma que, pela sua proximidade, pelo conhecimento do terreno, pela capacidade de acompanharem diariamente um leque muito alargado da comunidade (…), que, com as instituições sociais, podemos chegar de uma forma muito mais próxima, de uma forma mais acompanhada, mais pessoal, àqueles que podem vir a estar ao abrigo desta nova lei”, sustentou a responsável.
Além de Assunção Cristas e do ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, assinaram o protocolo o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, o vice-presidente adjunto da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, João Carlos Gomes Dias, e o presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Sá e Silva.
A ministra destacou que “a lei visa precisamente garantir mecanismos de proteção e salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”.
“Estamos a pensar essencialmente em inquilinos com mais de 65 anos e em pessoas que tenham uma deficiência superior a 60 por cento. Essa é a nossa preocupação primeira, a par também de pessoas que estejam em situação de debilidade e de carência económica”, frisou.
A ministra anunciou que, a partir das 00:00 de terça-feira, estará ativa na página da internet do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social informação sobre a quem se podem dirigir os inquilinos para obter informações.
Esta parceria deu ao Ministério do Ordenamento do Território a possibilidade de utilizar todas as estruturas da Segurança Social, os seus serviços descentralizados e o Centro Nacional de Pensões para distribuir folhetos e para disponibilizar cartazes, informação que tem vindo a ser produzida e que alerta para “a necessidade de as pessoas conhecerem e exercerem cabalmente os seus direitos”.
A responsável agradeceu às IPSS a disponibilidade manifestada desde a primeira hora para acolher este protocolo como uma boa ideia.
“Com a nossa disponibilização de todo o material e de informação específica e com a vossa capacidade de o levarem e de o explicarem às pessoas que estão nestas circunstâncias, dando-lhes o conforto de que a lei está feita para as proteger e de que precisam de conhecer os seus direitos para poderem acioná-los” será possível, afirmou, obter um melhor resultado.
Assunção Cristas sublinhou, ainda, que a lei foi publicada a 14 de agosto e que a 20 de agosto já havia uma linha de atendimento telefónico em funcionamento, com a possibilidade de se fazerem simulações online, e que, até agora, essa linha já atendeu mais de 25 mil pessoas