Promotor obriga Câmara de Sintra a suspender cedência de terrenos para novo hospital

Promotor obriga Câmara de Sintra a suspender cedência de terrenos para novo hospital
A cedência de terrenos para o novo polo hospitalar de Sintra foi esta segunda-feira retirada na assembleia municipal, mas o presidente da autarquia assegurou a construção da unidade naquele espaço e que participará acusações do urbanizador à Polícia Judiciária.
 
“Num momento em que quem deu autorização a retira, sem qualquer fundamento válido, nós queremos que o polo hospitalar não tenha problemas jurídicos e, portanto, vamos arranjar uma nova forma, para que o hospital seja construído naquele sítio”, afirmou à Lusa Basílio Horta (PS).
 
O executivo camarário aprovou, a 6 de janeiro passado, a cedência de 59.500 metros quadrados (m2) à Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, por 50 anos, renováveis, para instalar o novo polo hospitalar, mas a proposta precisa de autorização da assembleia municipal.
 
A cedência de terrenos, junto ao Itinerário Complementar (IC) 16, seria viabilizada através da desafetação do domínio público municipal de três parcelas com um total de 84.345 m2, avaliadas em 2,089 milhões de euros, resultantes de alterações a três alvarás de loteamento.
 
As três parcelas foram cedidas ao município no âmbito de três alvarás do bairro da Cavaleira, destinadas para espaço verde, e a autarquia solicitou ao urbanizador autorização para que parte dos terrenos fossem destinados para o polo hospitalar.
 
Dois representantes da sociedade concordaram, numa reunião a 4 de janeiro, com a alteração do destino das parcelas, passando “de espaço verde para equipamento”, através da alteração dos alvarás, integrando os terrenos “no domínio privado do município”.
 
Após a aprovação da cedência pelo executivo, um advogado dos promotores comunicou ao presidente da câmara, a 11 de janeiro, a revogação da “declaração negocial” antes assinada, alegando “que o fizeram por se sentirem injustificadamente pressionados para o fazer”.
 
Basílio Horta assegurou aos deputados municipais que as acusações são “tudo mentira” e que os representantes da empresa “não só não foram pressionados para o fazer, como o papel foi dado com três semanas de antecedência”.
 
“A carta que faz falsas declarações, porque diz que foram pressionados, é um crime público, que terá de ser comunicado à Polícia Judiciária para os devidos efeitos”, afirmou à Lusa o autarca.
 
Para o presidente da autarquia, a investigação deverá esclarecer “o motivo porque é que quem deu uma autorização a retira, sabendo que o fim público é o mesmo”, com a construção de uma unidade hospitalar em vez de uma espaço verde.
 
“Aquele polo hospitalar só valoriza os lotes de terreno e não prejudica quem agora retira a autorização, por isso não percebemos o que é que aconteceu. Espero que por detrás disto não estejam aqueles que desde o princípio estão contra o hospital”, frisou.
 
O autarca não quis, para já, revelar como é que o município vai tomar posse dos terrenos para ali ser construida a unidade hospitalar.
 
“Não podemos continuar a ver pessoas de Sintra 14 horas à espera de uma urgência, meses e meses para uma consulta e alguns anos para uma cirurgia”, vincou Basílio Horta, acerca da falta de condições do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).
 
O Ministério da Saúde constituiu um grupo de trabalho com o município para definir o programa do novo polo hospitalar, com valências de “serviço de urgência básica, consultas externas, unidade de cirurgia ambulatória, meios complementares de diagnóstico e terapêutica [e] uma unidade de cuidados continuados”.
 
O novo polo, estimado em 30 milhões de euros, dos quais seis milhões são comparticipados pelo município, funcionará em articulação com o Amadora-Sintra, enquanto o Hospital de Cascais deve ser ampliado, para atender mais freguesias de Sintra.
 
Apesar da retirada da cedência dos terrenos, a assembleia aprovou uma revisão orçamental que prevê o investimento municipal de 2,5 milhões de euros em 2017 e 3,5 milhões em 2018 para o polo hospitalar.
 
O deputado municipal Hugo Janeiro (CDU) defendeu “a construção de um hospital público” em Sintra, considerando que o polo hospitalar não resolve os problemas do concelho.
 
Já o vereador independente Marco Almeida considerou que a questão dos terrenos “revela bem a trapalhada com que a promessa do hospital foi montada desde o início”, por mera “pressão eleitoral”.