Processo judicial da CRIL continua sem sentença

Processo judicial da CRIL continua sem sentença

Dois anos depois da inauguração do último troço da CRIL - Circular Regional Interior de Lisboa – continua ainda em tribunal o caso que opõe moradores a Ministério das Obras Públicas e à Estradas de Portugal.
Iniciado em 2009, o processo aguarda apenas a sentença, que as comissões de moradores de Santa Cruz de Benfica (Lisboa) e Damaia (Amadora) acreditam que estará para breve.
“Como é normal, infelizmente, a justiça é morosa. E este é um processo com alguma dimensão e especificidade técnica”, disse hoje à agência Lusa Jorge Alves, porta-voz daquelas comissões de moradores.
Otimista quanto ao desfecho do processo, Jorge Alves frisou que um despacho indica que “tudo o que tentaram contestar está provado”.
“Temos documentos que comprovam as várias ilegalidades que envolveram a obra da CRIL”, afirmou o porta-voz, lembrando que esta é uma “luta com quase 20 anos, que deu muito trabalho e muita pesquisa”.
Contudo, admite que, mesmo que a sentença seja favorável, não vai alterar em nada o que está feito porque “ninguém põe a hipótese de se demolir a CRIL, que é uma obra importante, que serve muitas pessoas, mas simplesmente foi mal feita”, lamentou.
Segundo Jorge Alves, a CRIL “podia ter sido feita de uma forma muito melhor, mais a direito, sem os ‘s’, com melhor segurança e com custos muito menores”.
“Mas essa opção foi condicionada por interesses imobiliários”, lamentou.
O processo nasce de uma ação interposta contra o Ministério das Obras Públicas e a Estradas de Portugal por um morador da zona abrangida pelo último sublanço da estrada (Buraca-Pontinha), que pede a anulação da declaração de utilidade pública urgente para as expropriações, alegando que a obra "viola manifestamente não só a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida, bem como as regras da Lei de Bases do Ambiente".