Plano para Carcavelos motiva censura a presidente da junta de freguesia

Plano para Carcavelos motiva censura a presidente da junta de freguesia

A Assembleia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede aprovou, na quarta-feira à noite, "uma moção de censura" contra a presidente da junta, Zilda Costa Silva (PSD), por ter votado a favor do plano de pormenor de Carcavelos-Sul.

Numa sala lotada, e sem condições para a elevada assistência, a assembleia de freguesia tinha como único ponto na agenda uma "moção de censura" apresentada pelo PS, CDU, Bloco de Esquerda (BE) e movimento independente Ser Cascais.

"Repudiamos o comportamento da presidente da junta de freguesia pelo que representa como traição do seu próprio mandato e dos valores democráticos que sustentam o poder local", salienta a moção, aprovada com dez votos a favor de toda a oposição e nove contra da lista PSD/CDS.

Na origem da moção está o voto favorável de Zilda Costa Silva, na assembleia municipal de 27 de maio, que aprovou o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS).

A votação da autarca do PSD contrariou três "documentos de pronúncia desfavorável" ao plano, aprovados pela assembleia de freguesia, em fevereiro e no final de abril de 2014.

"Não tivera a presidente da junta de freguesia usurpado o poder deliberativo e abusado do seu poder de representação, o PPERUCS teria sido chumbado em assembleia municipal", considerou-se na moção, perante a aprovação do plano com 19 votos a favor e 18 contra.

Esta posição resultou da assembleia de freguesia ter aprovado duas moções contra o PPERUCS - uma por maioria e outra por unanimidade -, e um requerimento, por maioria, que manteve o voto contra o plano, apesar das alterações efetuadas pela Câmara de Cascais.

Além de "censurar, de forma pública, o comportamento" da autarca, a moção recomenda a Zilda Costa Silva que "renuncie ao mandato ou se demita", em consequência do "exercício abusivo e irregular das suas competências".

Antes da discussão da moção, vários munícipes inscritos defenderam a autarca e apoiaram o plano aprovado, pela redução da área de construção e pela requalificação do espaço.

Outros criticaram a votação da presidente da junta e alertaram para os impactos negativos do projeto na última área livre de edificado junto ao mar. "Campos de futebol não são espaços verdes", notou Anamaria Azevedo, do movimento Fórum por Carcavelos, que lamentou: "O pinhal vai ser arrasado".

Na resposta aos moradores, Zilda Costa Silva justificou que existem "direitos adquiridos" pelo proprietário dos terrenos e que o plano aprovado, com a redução de volumetria e de fogos, foi "a melhor solução" em alternativa a uma pesada indemnização.

A autarca considerou que, na assembleia municipal, não está vinculada à representação da assembleia de freguesia e entendeu ser "livre de interpretar o mandato como melhor lhe aprouver".

Os eleitos do PS, CDU, BE e Ser Cascais sublinharam, nas suas intervenções, "a traição" à assembleia e à população, acusando a presidente da junta de nunca ter assumido que ia votar a favor do plano.

Já os deputados do PSD e do CDS recusaram os argumentos jurídicos para a censura à autarca e que seja julgada apenas pelo PPERUCS sem que se avalie o trabalho realizado nos anteriores mandatos.

O presidente da assembleia, Carlos Oliveira (PSD), ordenou por diversas vezes ao público para que abandonasse a sala, perante as insistentes interrupções. Um requerimento apresentado após uma reunião dos líderes das bancadas, na última suspensão dos trabalhos, ditou a votação da moção sem mais discussão.

Na declaração de voto, João Salgado, do PSD, classificou a aprovação da moção como "inconsequente do ponto de vista jurídico-funcional".

O deputado Luís Salgado anunciou que, perante a falta de confiança do cumprimento das deliberações da assembleia, o BE votará contra as propostas apresentadas até à formação de um novo executivo.

O PPERUCS tem motivado diversas manifestações de cidadãos, que consideram o projeto um "atentado" ao ambiente e à qualidade de vida das pessoas.