Plano da Orla Costeira Cidadela - S. Julião da Barra em consulta pública

Plano da Orla Costeira Cidadela - S. Julião da Barra em consulta pública

Terminou no passado dia 23 a recolha de sugestões sobre o processo de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - S. Julião da Barra (POOC), que irá determinar alterações na regulamentação da atual Zona de Interesse Biofísico das Avencas. O pedido de alteração foi feito pela Câmara Municipal de Cascais à Agência Portuguesa do Ambiente, entidade que abriu aos cidadãos a possibilidade de darem o seu contributo no processo.

Desde 2012 que a Câmara Municipal de Cascais colocou o tema da ZIBA - Zona de Interesse Biofísico das Avencas - sob consulta pública, tendo reunido cerca de 50 propostas dos munícipes. Após analisados, os contributos foram integrados na proposta final de alteração ao POOC que a autarquia apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente, entidade responsável pela gestão dos Planos de Ordenamento do Território a nível nacional. O processo de alteração ao POOC irá analisar, por exemplo, o alargamento do perímetro da ZIBA, a alteração das atividades que, por lei, podem ser ali realizadas e novas soluções de conservação e valorização do património natural.

Área muito rica em termos de biodiversidade, a praia das Avencas e as suas plataformas rochosas são classificadas como Zona de Interesse Biofísico pelo POOC, gozando de um estatuto de preservação. Mas apesar disso, o local é alvo de forte pressão humana, o que tem um impacte negativo nos ecossistemas locais.

Visando a proteção ambiental da ZIBA, a Câmara Municipal de Cascais pretende, assim, tornar mais eficazes os mecanismos de defesa do património natural. O ordenamento do território será feito em função das reais necessidades de preservação dos ecossistemas e considerando a utilização que os munícipes fazem deste espaço.