Partidos da oposição apresentam queixa ao Ministério Público sobre plano de pormenor

Partidos da oposição apresentam queixa ao Ministério Público sobre plano de pormenor

Os partidos da oposição na assembleia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede (Cascais), liderada pelo PSD/CDS, informaram hoje que apresentaram uma queixa ao Ministério Público sobre a aprovação do plano de pormenor em Carcavelos-Sul.

Na origem desta queixa está o voto favorável da presidente da junta, Zilda Costa Silva, na Assembleia Municipal de Cascais de 27 de maio, em que foi aprovado o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS).

Segundo a oposição, a votação da autarca do PSD contrariou três "documentos de pronúncia desfavorável" ao plano, aprovados pela assembleia de freguesia, em fevereiro e no final de abril de 2014. Se a presidente da junta de freguesia tivesse votado favoravelmente em assembleia municipal, apontam os partidos, o PPERUCS teria sido chumbado, já que foi aprovado com 19 votos a favor e 18 contra.

"Todas as forças da oposição na freguesia constituíram-se como signatárias de uma participação ao Ministério Público” em que argumentam que “não foi cumprida a Lei e que o ato administrativo deverá ser declarado nulo, não produzindo quaisquer efeitos, devendo ser sujeita a medida cautelar, desde já, no sentido de se impedir danos irreversíveis para a comunidade e para o ambiente que decorrem desse ato", refere o documento assinado pelo BE, pelo PS, pela CDU e pelo movimento independente SerCascais e hoje divulgado.

Estes partidos já tinham apresentado, a 12 de junho, uma moção de censura ao executivo da união de freguesias, aprovada por maioria. Com este documento, foi retirada a confiança política ao executivo ainda em exercício.

Em comunicado, o BE, PS, CDU e o SerCascais afirmaram ainda que "tudo farão para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos e o bem-estar das comunidades, promovendo as ações necessárias para assegurar o correto funcionamento do sistema democrático".

O PPERUCS tem motivado diversas manifestações de cidadãos, que consideram o projeto um "atentado" ao ambiente e à qualidade de vida das pessoas.

O plano foi apresentado em novembro pela Câmara de Cascais (PSD/CDS-PP) e prevê a criação de 20 hectares de espaços verdes e de um ninho de empresas para estimular a criação de emprego.