Parque das Nações gera inconformismo em Loures

Parque das Nações gera inconformismo em Loures

O presidente da Câmara de Loures transmitiu ao Presidente da República o “inconformismo” da autarquia em relação à criação da freguesia do Parque das Nações, em Lisboa, com parte do território do município que governa.

“Vim transmitir inconformismo em relação a todo este processo e ao lapso que foi cometido na Assembleia da República pela falta de consulta ao município de Loures para a criação da freguesia do Parque das Nações, e os erros que entretanto se cometeram relativamente a esse facto”, afirmou hoje Carlos Teixeira aos jornalistas, no final de uma audiência com Cavaco Silva, no Palácio de Belém.

A Assembleia da República aprovou no dia 1 de Junho, por maioria, a reforma administrativa de Lisboa, que reduz para 24 as 53 freguesias da capital e cria a autarquia do Parque das Nações, tirando parte do território ao município de Loures, que também abrange.

Após esta votação, os deputados verificaram que o mapa da nova freguesia estava errado e que tinha sido colocado em Loures uma parte do território que sempre pertenceu a Lisboa.

Carlos Teixeira afirmou que, “se porventura a proposta fosse a criação da freguesia integrada no município de Loures, estava de acordo”.

O autarca argumentou que “a zona de Loures, cerca de 20 por cento [do Parque das Nações], é uma zona requalificada, um símbolo para Loures do que se pode fazer bem no país”.

Além disso, Carlos Teixeira defende que “não faz sentido”, numa altura em que está em marcha um processo de extinção de freguesias, criar-se uma nova. “Isto é um contra-senso”, sublinhou.

Antes da audiência com o autarca de Loures, Cavaco Silva recebeu o presidente da Câmara de Lisboa.

António Costa referiu, em declarações do final da audiência, que, apesar de Lisboa não ter sugerido a criação da freguesia do Parque das Nações – “a alteração da dimensão foi decidida pela Assembleia da República” -, considera-a “uma boa solução”.

“Mas, se há um erro que seja corrigido. Se houver veto presidencial, dará oportunidade à Assembleia da República de corrigir o erro”, defendeu.

António Costa lembrou que o erro constante no diploma está na demarcação da fronteira entre as freguesias dos Olivais (concelho de Lisboa) e Moscavide (Loures).

Nas declarações aos jornalistas, no final das audiências, os autarcas abordaram ainda o tema da extinção da Parque Expo, que detinha a gestão urbana do bairro.

“Se for criado uma única freguesia que abranja a totalidade do território do Parque das Nações, nós adquiriremos as infraestruturas que estão no concelho de Loures, tal como já adquirimos as infraestruturas que estão no concelho de Lisboa”, afirmou António Costa, sublinhando que “isso é o que consta do acordo com o Governo”.

A autarquia anunciou na sexta-feira ter concluído um “acordo global” com o Estado relativamente aos terrenos do aeroporto e à Parque Expo, entre outros assuntos, que permite à autarquia o encaixe de 286 milhões de euros. “Pagaremos à Parque Expo cerca de 17,6 milhões de euros pela aquisição dessas infraestruturas, visto que nunca foram adquiridas pela Câmara de Loures”, garantiu.

No âmbito do acordo, a capital assume a gestão urbana do Parque das Nações a 1 de Agosto.

No entanto, falta ainda a aprovação por parte da Câmara de Loures: "Só aceitámos assumir a gestão urbana da totalidade do Parque das Nações a partir do momento em que seja integrada no município de Lisboa a totalidade do território ou, antes disso, se houver autorização expressa por parte do município de Loures, que ainda não existe", explicou na sexta-feira António Costa.