Oposição 'avisa' PSD para mau resultado nas autárquicas com reforma administrativa

Oposição 'avisa' PSD para mau resultado nas autárquicas com reforma administrativa

 

Os deputados da oposição na Assembleia da República avisaram hoje o PSD para um eventual mau resultado dos sociais-democratas nas próximas eleições autárquicas, com a aprovação do novo mapa de freguesias que tem sido contestado por todo o país.
“Esperem pelo veredicto popular”, avisou Luís Fazenda (BE), que alertou os sociais-democratas para as consequências eleitorais da redução de 1165 freguesias, hoje em debate no plenário da Assembleia da República. 
“Estão a assinar de morte sobre a autonomia local”, mas também “sobre o papel histórico de alguns partidos que se querem proclamar” apoiantes das autarquias, passando agora a “coveiros do poder local”, salientou Luís Fazenda.
Por seu turno, António Filipe (PCP) também criticou o diploma, considerando que os eleitos do PSD “não dão uma única razão válida para a extinção das freguesias” e “estão contra o país”, uma situação que irá ter reflexos eleitorais: “Os senhores irão sentir isso nos próximos tempos”.
Já o deputado Mota Andrade (PS) desafiou a maioria parlamentar a votar na especialidade o mapa de freguesias “concelho a concelho”, para “ver os deputados confrontados com a sua realidade” que os elegeu. 
Na sua intervenção, o parlamentar insistiu que esta é uma “maioria parlamentar que diaboliza o poder local” e a coligação PSD/CDS, “ao mesmo tempo que diz maravilhas das autarquias locais, acaba com elas”, prosseguindo no “ataque ao património nacional que são as freguesias e os municípios e o caminho da subtracção dos direitos”.
Trata-se de uma “reforma leviana” que resulta da “obstinação de um ministro que adormece e acorda a pensar em quantas freguesias vai extinguir”, acrescentou, numa referência ao responsável da tutela das autarquias, Miguel Relvas. 
Em resposta a estas críticas, o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim recordou que o “PSD sempre colocou o princípio da autonomia local no patamar mais elevado da sua ideia de democracia”, considerando as freguesias “saudáveis e desejáveis singularidades portuguesas”. 
No entanto, “as freguesias têm de evoluir, devem ganhar escala e massa crítica para poderem sobreviver “ e, “apesar da crise e não apenas por causa dela, as freguesias devem ser reformadas e melhoradas”. 
Prometendo que o diploma não vai encerrar os espaços das freguesias ou “conduzir aos despedimentos de funcionários das freguesias” mas apenas os “cargos políticos serão reduzidos”. 
Quanto às críticas, Carlos Abreu Amorim criticou em particular a posição do PS, “esse grande partido autárquico”, de ter uma estratégia movida por “critérios politicamente acanhados e grosseiramente eleitoralistas”, acabando por “estacionar, tragicamente, no lado da história da liberdade local em Portugal”.
Pelo CDS, falou o deputado Altino Bessa que salientou o facto da legislação em debate “não é uma lei desgarrada e descontextualizada de uma reforma mais profunda e abrangente”. 
O debate parlamentar foi antecedido por críticas do PCP, que contestou o facto de a projecto de lei ter sido sujeita a alterações nos últimos dias, que afectam 20 municípios.