Oeiras mantém no PDM proposta chumbada por comissão de acompanhamento

Oeiras mantém no PDM proposta chumbada por comissão de acompanhamento

A Câmara de Oeiras mantém na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) uma proposta rejeitada em fevereiro pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, que reconverte solo rural em solo urbano.
Em fevereiro, um relatório da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo deu parecer negativo à proposta da Câmara de Oeiras de classificar todo o seu território como solo urbano, no âmbito da revisão do PDM.
Essa intenção, porém, mantém-se de acordo com o documento que, na terça-feira à noite, entrou em fase de discussão pública.
"Eu não concordo com esse parecer negativo e não reconheço nenhuma competência à CCDR para decidir isso. Quando se fala em reconversão de solo rural em urbano não é só para promoção imobiliária", afirmou o presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, à agência Lusa.
O novo PDM define o solo rural apenas em duas categorias: espaço natural, maioritariamente subordinadas ao regime de Reserva Agrícola Nacional, e espaço de uso múltiplo agrícola e florestal, que corresponde à área ocupada pela Estação Agronómica.
O restante é considerado solo urbano, incluindo os espaços centrais, residenciais, de atividades económicas, verdes e de uso especial (equipamentos e turismo).
Do solo urbanizável faz parte um programa estratégico empresarial para Porto Salvo (63,7 hectares), Paço de Arcos (16 hectares), norte de Caxias (42 hectares) e norte de Paço de Arcos (27,7 hectares).
Para Paulo Vistas, o novo PDM é "um documento estratégico que vai muito mais além do ciclo político, que é para o bem do futuro dos próximos dez anos em Oeiras".
Para a líder da bancada municipal do PS, Alexandra Moura, a proposta é "completamente desacreditada, situada nos interesses dos construtores e muito longe do interesse público".
Também Isabel Sande e Castro, do CDS-PP, criticou o facto de se ter ignorado o parecer da CCDR e ter mantido a reclassificação do solo rural em solo urbano.
O novo PDM de Oeiras define ainda como linhas estratégicas para o futuro do concelho uma estrutura ecológica, melhores acessibilidades e minimização dos impactes negativos associados aos transportes, inclusão na principal centralidade da Área Metropolitana de Lisboa, promoção de condições para as empresas, mais equipamentos públicos e promoção de mercados e oferta comercial e espaços públicos de qualidade.
O novo PDM vai agora estar em discussão pública durante os próximos 100 dias úteis.