Municípios têm que concluir até julho levantamento das necessidades de realojamento

Municípios têm que concluir até julho levantamento das necessidades de realojamento
As Câmaras Municipais têm de entregar até 31 de julho o levantamento das suas necessidades de realojamento habitacional, disse hoje o ministro do Ambiente, revelando que entre setembro e outubro serão conhecidos os resultados a nível nacional.
 
No âmbito de uma audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o governante João Matos Fernandes indicou que os municípios têm de preencher o questionário ‘online’ de recolha da informação sobre as necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, através do Portal da Habitação.
 
Em resposta às questões da deputada do PCP Paula Santos sobre as necessidades de realojamento e proteção social a nível nacional, o ministro do Ambiente afirmou que o processo de levantamento está a decorrer.
 
Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de fevereiro foi recomendado pelo parlamento ao Governo que “proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do Programa Especial de Realojamento e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação".
 
O projeto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.
 
Sem dotação orçamental desde 2009, o Programa Especial de Realojamento (PER) está também a ser avaliado pelo Governo, por recomendação unânime do parlamento, uma vez que ainda existem famílias a viver em construções precárias ou em barracas.
 
Lançado em 1993, o PER visa proporcionar aos municípios das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto condições para erradicarem barracas e para realojarem as famílias em habitações de custos controlados.
 
O programa envolveu 28 municípios - 19 municípios da AM de Lisboa e nove municípios da AM do Porto -, onde foram identificadas 48.416 famílias a viver em construções precárias ou em barracas, das quais mais de 33 mil viviam na AM de Lisboa e 15 mil na AM do Porto.
 
Atualmente, faltam realojar cerca de 2.800 famílias de oito municípios - cinco na AM de Lisboa e três na AM do Porto.
 
Os municípios que ainda não concluíram o PER na AM de Lisboa são Almada (1.014 agregados familiares por realojar), Amadora (699), Loures (181), Odivelas (79) e Seixal (144, segundo dados de 2013). Já na AM do Porto são Maia (311), Matosinhos (396, segundo dados de 2013) e Espinho (20).
 
No início deste ano, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objetivo de “garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna”.
 
“Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)”, revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
 
Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende “relançar” o PER, bem como o programa PROHABITA, “através da atribuição de dotações orçamentais”.