Municípios da Área Metropolitana de Lisboa criticam processo de concessão de transportes

Municípios da Área Metropolitana de Lisboa criticam processo de concessão de transportes
Os municípios da área metropolitana de Lisboa criticaram hoje os termos propostos pelo Governo para a concessão de transportes públicos, considerando-os um “logro”, e rejeitaram serem apontados como responsáveis por um eventual aumento de tarifas.
 
Na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), disse hoje que a transferência de competências na área dos transportes para a Autoridade Metropolitana “não é favorável”, porque de uma “boa intenção, esvazia-se de forma prática” e é um “logro”.
 
Em fevereiro, o Governo aprovou o novo regime jurídico dos transportes públicos, tendo extinguido a Autoridade Metropolitana de Transportes, em Lisboa e no Porto.
 
As competências dessas autoridades foram transferidas para as áreas metropolitanas, que reúnem os vários municípios, no âmbito do processo de subconcessão do Metro de Lisboa, da rodoviária Carris, do Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (rodoviária STCP), entre outras transportadoras do setor empresarial do Estado, num período transitório de seis meses.
 
A proposta de lei aprovada estabelece o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros - rodoviário, fluvial, ferroviário e outros -, incluindo obrigações e respetiva compensação.
 
Fernando Medina anteviu que, sem indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público, “prosseguirá a tendência de redução de serviços” dos transportes públicos.
 
“É um logro [a transferência]. O poder não é transferido e quando o for herdaremos uma operação privada e não um serviço de transporte público”, rematou.
 
Bernardino Soares (CDU), presidente da Câmara de Loures, considerou que a proposta de lei é um “subterfúgio do Governo para dar uma imagem de descentralização de competências que não corresponde à realidade” e “transferir as responsabilidades da redução do serviço público e o aumento de tarifas” para os municípios.
 
O presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto (CDU), por seu turno, sublinhou que a compensação pelo serviço público terá de sair do Orçamento de Estado e que os municípios não poderão “aceitar uma competência que vai penalizar financeiramente os cidadãos”, que “não estão em condições de pagarem mais impostos”.
 
Por seu turno, o primeiro secretário da Comissão Executiva Metropolitana, Demétrio Alves, previu para breve a divulgação do caderno de encargos das operações, mas revelou que nestes documentos, segundo lhe terá sido transmitido, estará a hipótese do Metro de Lisboa “revender à empresa fabricante, a Siemens, o material circulante, que depois o alugaria à empresa para o voltar a colocar à disposição”.
 
Nesta reunião, o município de Sintra acrescentou a crítica pela falta de definição de respostas ao “passivo incalculável” das empresas e à necessidade de renovação de frotas e infraestruturas.
 
“Quem assume, como se compensam os custos elevadíssimos, é subindo a bilhética?”, questionou a vereadora Piedade Mendes.
 
Para Lisboa, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, anunciou no final de fevereiro, após a reunião do Conselho de Ministros, que a subconcessão das operações do Metro e da Carris deverá estar concluída até ao final de julho.