Municípios da área de Lisboa querem mais tempo para reconverter bairros ilegais

Municípios da área de Lisboa querem mais tempo para reconverter bairros ilegais

A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) pediu o prolongamento do prazo de 31 de dezembro para a reconversão dos bairros de origem ilegal e sugeriu que esta reabilitação possa ter a ajuda de verbas comunitárias do QREN.
A JML foi ouvida no parlamento, a seu pedido, pelos deputados da Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local acerca da reabilitação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).
As AUGI são prédios ou conjuntos de prédios construídos sem licença de construção, envolvendo também terrenos que tenham sido parcelados para construção, apesar de não ter sido emitida uma licença de loteamento.
O presidente da JML, Carlos Humberto disse que não é possível aos municípios da área de Lisboa respeitar a data legal limite de 31 de dezembro deste ano para a reconversão destes bairros, porque este é um processo “moroso e complexo”.
“Com a lei das AUGI deram-se passos muito importantes, mas muitos problemas continuam ainda por resolver. Na generalidade do território há processos bastante avançados, mas os prazos previsto na lei impedem a concretização desta reconversão. É preciso prolongar o período de legislação que acaba em dezembro”, afirmou, salientado que, “nalguns locais do território da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente no Seixal, há casos muito complicados”.
Segundo o também autarca do Barreiro, a situação de crise que o país atravessa está a atrasar processos que já estavam bem encaminhados, porque os proprietários deixaram de ter dinheiro para assumir projetos de reconversão.
Por isso, considera que a reconversão com verbas obtidas “no âmbito do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional [QREN] era um aspeto a ter em conta”.
“Algumas têm soluções à vista, mas, com a crise económica, atrasou tudo. É preciso que a nova legislação resolva esta situação”, realçou.
João Pedro Domingues, vice-presidente da Câmara de Loures, considerou que o prolongamento do prazo “tem de ser, no mínimo, de um mandato”.
“Quatro ou cinco anos entendemos que será o prazo necessário para que os processos sejam concluídos”, disse, realçando que Loures tem “cento e poucos bairros ainda para serem aprovados, mas muitas destas situações resolver-se-ão por si, com o Plano Diretor Municipal”.
Por seu lado, Carlos Humberto considerou que "não bastam cinco anos".
"Este é um problema que não ficará resolvido em cinco anos. Não tenhamos ilusões”, acrescentou Carlos Humberto.
O presidente da Câmara de Sesimbra, Augusto Pólvora, admitiu que este é um problema do município, onde “mais de 50% dos habitantes do concelho vivem em áreas que tiveram génese ilegal”, nomeadamente na sua maior freguesia, a Quinta do Conde.
“Mil hectares do concelho, à época do 25 de Abril, tinham génese ilegal. Isso tem condicionado as opções do município ao longo dos últimos 40 anos”, afirmou.
O deputado comunista Bernardino Soares salientou que “a aplicação desta lei foi um instrumento essencial para se poder haver como avançou, independentemente dos problemas concretos”, porque “muitos municípios e muitos proprietários só conseguiram legalizar os bairros” desta forma.
O PCP realçou que já entregou uma proposta legislativa para prorrogar para 2016 a data limite de reconversão destes bairros e também o BE demonstrou intenção de apresentar uma iniciativa para alterar a situação.
Cerca de 1000 bairros continuavam em maio por legalizar na Área Metropolitana de Lisboa.