Ministro vai ao parlamento na terça-feira explicar como está a preparar as autárquicas

Ministro vai ao parlamento na terça-feira explicar como está a preparar as autárquicas

O ministro da Administração Interna vai na terça-feira ao parlamento prestar esclarecimentos sobre o processo eleitoral autárquico, quando há alertas para a possibilidade de problemas, devido ao trabalho e ao dinheiro extra que a extinção de 1.165 freguesias implica.
Foi o próprio ministro Miguel Macedo quem pediu esta audiência para esclarecimentos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as eleições, previstas para finais de setembro ou outubro próximos, que este ano se realizam segundo um novo mapa de freguesias, afetando sobretudo meio milhão de eleitores, que têm de votar noutro local, para outra freguesia e com outro número de eleitor.
O deputado socialista Pita Ameixa disse à agência Lusa que o PS está preocupado em saber “o que está a ser feito, quanto é que vai custar, se o Governo garante que não vai haver nem dificuldades nem problemas e se garante isso a curto termo”, porque o processo eleitoral começa muito antes do dia das eleições, com “a feitura das listas e a definição dos candidatos”.
“Estamos um bocadinho no escuro, porque foram eliminadas aproximadamente mil freguesias e o recenseamento eleitoral tem de ser adaptado para responder às novas eleições. E não foi apenas a extinção, em muitos casos são alterados os limites, noutros casos são fundidas umas com as outras, noutros casos a extinção é apenas parcial e isto é uma coisa suscetível de causar problemas complexos”, afirmou.
O MAI tinha previsto iniciar em maio uma campanha para esclarecer os cidadãos sobre estas alterações, mas fonte da Comissão Nacional de Eleições (CNE) afirmou anteriormente à Lusa que faltam pelo menos três milhões de euros só para desenvolver a campanha nas televisões, dinheiro que tem de sair do orçamento da Assembleia da República.
A principal preocupação é cerca de meio milhão de eleitores, distribuídos por 50 freguesias - entre as quais Santa Maria dos Olivais, Moscavide e Parque das Nações, em Lisboa e em Loures - “cujos limites territoriais foram grandemente modificados”.
“Este meio milhão de eleitores vai ter de ter novo número de eleitor e, apesar dos esforços que há para que as pessoas das freguesias agregadas possam votar no mesmo local de sempre, com estes não vai ser possível”, explicou a mesma fonte, salientando que “as pessoas só se preocupam onde vão votar na véspera e às vezes no próprio dia de manhã”.
As novas freguesias têm de ser cadastradas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e receber um novo código postal dos CTT, por exemplo, e só depois as novas designações podem ser inseridas na base de dados do recenseamento eleitoral, num complexo processo informático, até à atribuição dos novos números de eleitor.
Para que as eleições decorram em finais de setembro ou em outubro, estas 500 mil pessoas devem receber os novos cartões de eleitor até fins de junho, porque, de acordo com a lei, o presidente da República deverá marcar a data das eleições em julho e os cadernos do recenseamento fecham 60 dias antes do ato eleitoral.
O novo secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, afirmou recentemente que o Governo e as entidades responsáveis pelas eleições estão “a trabalhar ativamente” para ter o processo da agregação de freguesias concluído a tempo.
No entanto, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) tem alertado para eventuais problemas políticos e de logística, nomeadamente para boicotes, “votos irritados” ou um aumento da abstenção, naquelas que são também as primeiras eleições a decorrer durante a vigência do atual Governo.
A Lusa tentou ouvir os outros partidos com assento parlamentar sobre este assunto, mas não foi possível.