Militar da GNR de Torres Vedras acusado de desviar dinheiro de multas

Militar da GNR de Torres Vedras acusado de desviar dinheiro de multas
 Um militar do Destacamento de Trânsito de Torres Vedras da Guarda Nacional Republicana (GNR) foi acusado pelo Ministério Público (MP) de desviar dinheiro de multas cobrado aos condutores e de destruir os respetivos autos de contraordenação.
 
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve hoje acesso, entre abril e dezembro de 2013, o arguido “apropriou-se, em diversas ocasiões”, de dinheiro de coimas, num total de 1.260 euros, valor reclamado pelo Estado português no Pedido de Indemnização Civil.
 
Ao cabo da GNR, atualmente com 52 anos e colocado à data dos alegados factos na Secção de Autos, cabia proceder à abertura do cofre aí existente e conferir os autos de contraordenação e as quantias monetárias resultantes das operações de patrulhamento e fiscalização rodoviária do Destacamento de Trânsito (DT).
 
Após o patrulhamento, ao regressarem às instalações do DT de Torres Vedras, os militares entregavam os autos levantados e os valores recebidos, fosse em numerário, cheque ou multibanco, ao militar que se encontrava de serviço ao atendimento.
 
Este, por sua vez, após fazer o registo dos autos e dos valores recebidos numa folha de impresso próprio, designado por ‘Anexo’ ou ‘Modelo B’, entregava-os na Secção de Autos.
 
Fora das horas de expediente, o ‘Modelo B’, preenchido com os autos de contraordenação ‘brancos’ (coimas que não foram pagas de imediato pelo condutor), ou ‘azuis’ (coimas liquidadas no momento pelos infratores), juntamente com o dinheiro das multas das ações de patrulhamento e fiscalização rodoviária, eram depositados no cofre da Secção de Autos.
 
“No exercício das funções que desempenhava na Secção de Autos, ao arguido Joaquim Mariano incumbia, habitualmente, proceder à abertura do cofre aí existente, conferir o expediente ali depositado, isto é, os ‘Anexos’ ou ‘Modelos B’, acompanhados dos ‘autos brancos’ e ‘autos azuis’, e os valores monetários ao abrigo destes recebidos”, explica o MP.
 
O despacho de acusação descreve as dez ocasiões em que o cabo da GNR “se apropriou” do dinheiro para proveito próprio, num total de 1.260 euros”.
 
“Com o intuito de ocultar a apropriação indevida desses montantes, o arguido retirou do local em que se encontravam, fazendo-os desaparecer de modo não concretamente apurado, os autos de contraordenações ‘azuis’, em cujo âmbito tais valores haviam sido liquidados no ato da fiscalização, pelo respetivo condutor”, relata o MP.
 
Em outubro de 2014, por decisão do Comandante Territorial da GNR de Lisboa, o arguido foi transferido provisoriamente da Secção de Autos para os serviços administrativos da secretaria do Destacamento de Trânsito de Torres Vedras, local onde ainda se mantém.
 
O arguido está acusado de dez crimes de peculato, de 12 crimes de danificação ou subtração de documento e notação técnica e de um crime de falsificação de documento.
 
O julgamento, ainda sem data definida para o seu início, vai decorrer no Tribunal de Loures e terá o juiz Rui Teixeira como presidente do coletivo de juízes.