Maioria no Parlamento aprova agregação de freguesias

Maioria no Parlamento aprova agregação de freguesias

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) teme que a aplicação prática da lei hoje aprovada para reduzir o número destas entidades cause focos de tensão social, mas diz-se de consciência tranquila, porque bem avisou os responsáveis pelo novo modelo.

“Obviamente que não saímos daqui satisfeitos, mas também saímos com a serenidade natural de quem previa este desfecho. Gostaria de ver e de acompanhar todos os Srs. deputados e os problemas de consciência que terão quando virem, com o seu voto, afectada a identidade da sua terra de origem”, disse Armando Vieira (PSD), presidente da ANAFRE, na Assembleia da República, após a aprovação da lei acerca da reorganização administrativa.

Armando Vieira e membros do conselho directivo da ANAFRE assistiram, no Parlamento, à votação.

“De aqui a uns tempos, alguns deles [deputados] vão ter de recuar no seu pensamento sobre esta matéria”, considerou.

O conselho directivo da ANAFRE reúne-se na próxima semana para decidir o que vai fazer na sequência da aprovação da lei.

A lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que vai levar à redução de mais de mil freguesias até Setembro, foi aprovada em votação final global com os votos a favor do PSD e do CDS-PP.

PS (que apresentou uma declaração de voto), PCP, BE e Os Verdes votaram contra e com o deputado socialista Miguel Coelho absteve-se, como, aliás, já tinha acontecido aquando da votação na generalidade.

Depois da promulgação da lei pelo Presidente da República, cada Assembleia Municipal deverá em 90 dias enviar à AR a sua proposta de reforma das freguesias do respectivo concelho, a partir dos critérios estabelecidos na lei.

As que não o fizerem verão a reforma aplicada por uma comissão técnica que irá ser constituída junto à AR.

A reforma deverá estar pronta em Setembro e entrará em vigor já nas próximas eleições autárquicas.