Mafra quer juiz de família e menores da Comarca Lisboa Oeste no tribunal local

Mafra quer juiz de família e menores da Comarca Lisboa Oeste no tribunal local
A Assembleia Municipal de Mafra decidiu hoje pedir o desdobramento da instância de família e menores da Comarca Lisboa Oeste, instalada em Sintra, e a consequente colocação de um juiz em Mafra, pelo elevado número de processos.
 
A moção, apresentada pelo PSD e aprovada por maioria, vai ser enviada ao Conselho Superior de Magistratura, Ministério da Justiça e Comarca Lisboa Oeste no sentido de adotarem medidas necessárias para alterar o mapa da organização judiciária, através do desdobramento da instância judicial de família e menores, com a colocação de um juiz dessa especialidade e a realização de audiências em Mafra.
 
O requerimento aprovado sublinha a necessidade da medida, para facilitar o acesso à justiça e minimizar custos sociais, recordando que uma deslocação a Sintra acarreta gastos entre os 12 e os 16 euros, e que este tipo de processos envolve mães detentoras de "parcos recursos".
 
Os deputados municipais lembram também que Mafra tem 80 mil habitantes, dos quais 7.500 são jovens e 14.350 crianças, e que o concelho tem uma média de 900 processos de família e menores, o que levou à criação de mais uma secção dessa instância em Sintra, em 2008.
 
Nessa altura, foi criada a comarca-piloto de Lisboa Oeste, com sede em Sintra, no âmbito da reforma judiciária então iniciada, os processos de família e menores de Mafra passaram a ir para Sintra, acarretando "custos sociais enormes".
 
A Comarca Lisboa Oeste integra os tribunais da Amadora (com juízos de família e menores, instrução criminal, média instância cível e pequena instância criminal) Mafra (com dois juízos de média e pequena instância cível) e Sintra, onde está sediada (com juízos de comércio, trabalho, execução, família e menores, grande instância cível, grande instância criminal e média instância cível), de acordo com o mapa da reorganização judiciária, que entrou em vigor em setembro de 2014.