Loures quer que Entidade Reguladora de Águas se pronuncie sobre a privatização da EGF

Loures quer que Entidade Reguladora de Águas se pronuncie sobre a privatização da EGF
A Câmara de Loures defendeu hoje que a Autoridade da Concorrência deve solicitar um parecer à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos a propósito do processo de aquisição da Empresa Geral de Fomento (EGF) pela SUMA.
 
A posição da Câmara de Loures faz parte de uma resposta enviada à Autoridade da Concorrência (AdC), depois de este regulador ter apresentado um projeto de decisão em que declara que não se opõe à operação de aquisição da capital da EGF pelo consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil.
 
O projeto de decisão da AdC, que foi comunicado aos municípios no início de junho, dando-lhes 10 dias para se pronunciarem, surge depois de em fevereiro deste ano o regulador ter desencadeado uma “investigação aprofundada” a este processo.
 
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), afirmou que o projeto de decisão da AdC “contém falhas graves” e que não foi feita a investigação aprofundada que “lhe era legalmente devida”.
 
“Mostra claramente que ignoraram informação pertinente, que lhe foi providenciada quer pelo município de Loures como pelos outros contra interessados. Deste modo entendemos que a AdC não está em condições de proferir uma decisão final, sem que prossiga com a investigação aprofundada”, defendeu o autarca.
 
No entender de Bernardino Soares o processo de aquisição da EGF pela SUMA “viola a lei da concorrência”, uma vez que “vai criar entraves significativos à concorrência no mercado dos resíduos ao permitir que o consórcio venha a adquirir posição dominante no mercado dos resíduos em Portugal”.
 
“É necessário ainda investigar quais serão os efeitos que decorrerão da intenção da SUMA de querer integrar verticalmente as atividades desenvolvidas entre aquele consórcio e a EGF num prazo de cinco anos”, apontou.
 
O autarca comunista refere ainda que ficaram por analisar os efeitos que decorrerão do facto de a SUMA pretender fundir os atuais 11 sistemas multimunicipais de gestão de resíduos em apenas cinco e ainda a exequibilidade de com esta operação virem a ser cumpridas as metas ambientais previstas no PERSU 2020 (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos).
 
“Verificando-se todas estas questões que ainda estão por investigar e analisar, entendemos que a AdC deveria solicitar sobre este processo um parecer à ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos]”, defendeu.
 
A Lusa contactou a AdC para obter uma reação, mas esta escusou-se a fazer quaisquer comentários.
 
Em setembro de 2014, o Governo anunciou que o consórcio tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
 
Em causa está a alienação de 100% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país.
 
Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).
 
Entretanto, a Câmara de Loures anunciou também que irá promover na terça-feira à noite uma sessão de esclarecimento com a população do concelho para discutir os efeitos da privatização da EGF.