Loures contesta em tribunal reforma administrativa no concelho

Loures contesta em tribunal reforma administrativa no concelho
A Câmara Municipal de Loures vai entregar nesta terça-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a extinção de freguesias no concelho, disse hoje à Lusa o presidente da autarquia.

A proposta de reorganização administrativa, promulgada há duas semanas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, define para o concelho de Loures a redução das atuais 18 para dez freguesias.
O documento prevê a agregação das freguesias da Bobadela com São João da Talha e Santa Iria da Azoia, de Camarate com Apelação e Unhos, da Portela com Moscavide, de Santo António dos Cavaleiros com Frielas, de Sacavém com Prior Velho e de Santo Antão do Tojal com São Julião do Tojal.
Em protesto contra esta decisão, o presidente da Câmara de Loures e os presidentes das 18 freguesias do concelho entregam na terça-feira à tarde uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa.
“Do ponto de vista político, com a promulgação do Presidente, as nossas possibilidades esgotaram-se, restando-nos a via judicial. Não será fácil, mas não podíamos deixar passar esta oportunidade”, afirmou o presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira.
O autarca socialista adiantou que a agregação de freguesias num município com a dimensão de Loures “vai gerar bastante confusão”.
“Já estamos a antever uma enorme desorganização. Nalguns casos, estão-se a agregar freguesias com graves problemas sociais, o que vai aumentar ainda mais a dimensão desse problema”, alertou o autarca, referindo-se em particular aos casos das freguesias da Apelação, Unhos e Camarate.
No concelho de Loures, que tem uma área de 168 quilómetros quadrados, residem atualmente cerca de 200 mil habitantes.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias a 16 de janeiro e, nesse dia, enviou uma mensagem à Assembleia da República.
Na mensagem dirigida à presidente da Assembleia da República, divulgada na página internet da Presidência da República, o chefe do Estado lembrou que as alterações previstas no diploma "têm implicações em mais de duas centenas de municípios e reduzem em mais de mil o número de freguesias".