Lisboa aprova reforma administrativa

Lisboa aprova reforma administrativa

A Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa aprovaram pareceres favoráveis à reforma administrativa, com as correcções ao mapa de freguesias, apesar das críticas do PCP de "ilegalidades" no processo.

Com discussão marcada para quinta-feira na Assembleia da República, o diploma da reforma administrativa da capital – que reduz o número de freguesias lisboetas de 53 para 24 e cria a freguesia do Parque das Nações em território pertencente ao município de Loures - voltou hoje ao debate nos órgãos autárquicos, primeiro na câmara e depois na assembleia.

Na sessão da Câmara de Lisboa, o vereador comunista hoje presente, Miguel Tiago, não considerou "adequado que a Câmara de Lisboa emita um parecer" sobre uma reforma administrativa com base "no anterior regime" de criação de freguesias, "revogado pela Lei 22/2012", que define as normas da reforma administrativa nacional.

Na discussão na Assembleia Municipal, também foi este o argumento apresentado pelo PCP para se opor ao parecer favorável ao novo mapa de freguesias de Lisboa e que levou os deputados comunistas a abandonar a sessão.

"O processo está repleto de ilegalidades", disse à agência Lusa o líder da bancada municipal do PCP, Modesto Navarro.

Para o PCP é a Lei 22/2012 que "regula os procedimentos relativos a pareceres sobre a alteração de autarquias e é nessa base que se está a fazer a consulta aos municípios" e que, por isso, "Lisboa não é nem pode ser excepção, e a Constituição da República e as leis devem ser cumpridas no município".

Modesto Navarro criticou ainda que "a pressa" no agendamento da discussão do mapa de freguesias nos órgãos autárquicos lisboetas, quando o debate da proposta, agendado para quinta-feira, "só deverá acontecer na próxima semana, dia 12", devido à moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP e Bloco de Esquerda.

"Além disso a Assembleia Municipal de Loures só vai reunir dia 09. Não havia esta pressa. Devia ter havido alguma contenção da presidente, para discutir isto tudo e analisar os motivos do veto do Presidente da República", considerou o deputado comunista.

Em resposta às críticas do vereador Miguel Tiago, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, (PS) recordou que o processo de reestruturação administrativa na capital teve início "muito antes" da reforma nacional, introduzida pelo actual Governo.

Já o líder da bancada social-democrata, António Prôa, reprovou a saída do PCP na sessão de hoje da Assembleia Municipal, considerando que "denota um desrespeito pela democracia" e "mau perder".

Quanto ao argumento da "ilegalidade", o deputado do PSD criticou que o PCP no Parlamento critique a reforma administrativa nacional e em Lisboa a prefira.

"Este projecto de lei apresentado pelo PSD e pelo PS é mais adequado à cidade, é claramente mais vantajoso do que a reforma administrativa nacional. Querer defender a nacional é só obstaculizar o processo e usar tudo mesmo que seja em prejuízo da cidade", criticou António Prôa.

Na Câmara de Lisboa, o PCP apresentou uma proposta de parecer negativo à reforma administrativa da capital, que foi chumbado; já o parecer favorável contou com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do CDS-PP e oposição dos comunistas.

Na assembleia municipal, além do PCP votaram contra a reforma administrativa PPM (que também acabaram por abandonar a sessão), BE e dois deputados do PSD; já PS, PSD e quatro independentes (eleitos nas listas socialistas) votaram a favor, enquanto CDS-PP e MPT abstiveram-se.

Câmara e assembleia municipais de Lisboa foram chamadas a pronunciar-se mais uma vez sobre a reforma administrativa da capital, depois do chumbo do diploma pelo Presidente da República.

Entre os motivos evocados por Cavaco Silva estavam a necessidade de qualidade e rigor" na produção de leis e a falta de consenso dos grupos parlamentares "quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redacção final do diploma".