Lisboa: Caso Bragaparques conhece sentença

Lisboa: Caso Bragaparques conhece sentença
A leitura do acórdão do processo Bragaparques, no qual o ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão respondem por prevaricação de titular de cargo político, está marcada para hoje.
Em causa está o suposto favorecimento da Bragaparques em prejuízo do município.
O processo remonta a 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria a permuta dos terrenos do Parque Mayer - então detidos pela empresa Bragaparques - com parte dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu, ainda, a venda em hasta pública do lote restante da Feira Popular à Bragaparques, depois de a empresa ter exercido o direito de preferência, passando a deter a totalidade do espaço.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos os envolvidos a penas até cinco anos de prisão, mas que podem ser suspensas na sua execução, por igual período, na condição de os arguidos pagarem à Câmara de Lisboa, ao todo, 4.250.000 euros.
Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho terão de pagar 1,5 milhões de euros cada um, Eduarda Napoleão 800 mil euros e Remédio Pires 450 mil euros.
Para os arquitetos José Azevedo e Rui Macedo, o MP defendeu a condenação ao pagamento de multas por abuso de poder.
Os advogados dos arguidos discordaram do MP, que pediu cinco anos de prisão para Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho e quatro anos de cadeia para Eduarda Napoleão e Remédio Pires, dos serviços jurídicos do município, por alegado favorecimento da Bragaparques no negócio da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da Feira Popular.
A defesa alegou, ainda, ter ficado provado em julgamento que os seus constituintes "não cometeram nenhum crime", antes defenderam o interesse público, acrescentando que este processo teve uma "génese política".
A sessão está agendada para as 10:00 no Tribunal Central de Lisboa, juiz 14, no Campus da Justiça, depois de um primeiro adiamento ocorrido a 13 de outubro.
O caso Bragaparques está em julgamento pela terceira vez.
No primeiro julgamento, realizado em 2010, as antigas Varas Criminais consideraram "inútil" julgar Carmona Rodrigues e outros antigos responsáveis da autarquia, por entenderem que os factos da acusação não eram "matéria criminal", mas somente do foro administrativo, e que a decisão final "não coube aos arguidos", mas à Assembleia Municipal de Lisboa.
O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação da Lisboa, que, em 2011, anulou a decisão da primeira instância e mandou repetir o julgamento.
Em abril de 2013, quando já decorria o segundo julgamento, este teve de ser anulado por não ter sido produzida prova durante mais de 30 dias, devido a uma baixa médica da então juíza presidente.