Inquilinos das habitações sociais do IHRU devem 4,5 milhões em rendas

Inquilinos das habitações sociais do IHRU devem 4,5 milhões em rendas

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) contabiliza atualmente 4,5 milhões de euros de rendas em atraso nos edifícios de habitação social que tem por todo o país.
Em audição parlamentar, o presidente do IHRU explicou hoje haver uma dívida se divide em dois milhões de euros em contencioso, uma parte em que não houve qualquer ação (nem processo contencioso nem acordo) e cerca de 1,4 milhões de euros em regularização, nomeadamente através de acordos de pagamentos.
No total, estão 121 mil rendas em dívida, resumiu Vítor Reis, assumindo que a taxa de sucesso de pagamento através dos acordos ultrapassa os 70%, mas “tem de melhorar”.
Segundo o presidente, os custos anuais futuros ultrapassam os 9,8 milhões de euros, pelo que o IHRU intensificou a aplicação da renda apoiada para também no próximo ano ser um “senhorio exemplar e cumpridor das suas responsabilidades”.
Nesta audição em comissão parlamentar de cerca de três horas, o PSD lembrou que no final de 2011 o montante em dívida era de 5,8 milhões de euros.
Perante os deputados, o presidente do IHRU, Vítor Reis, assumiu que o “regime de renda apoiada tem injustiças e tem de ser melhorado, mas maior injustiça era deixar tudo como está”.
Vítor Reis repetiu que a "esmagadora maioria" dos arrendatários é cumpridora e que o objetivo do IHRU não é desalojar.
Pelo Bloco de Esquerda, que requereu esta audição, Helena Pinto recordou as críticas como os aumentos “incomportáveis” e sem terem em conta “situações vulneráveis como a doença”.
“Todos sabemos que a lei precisa de ser alterada. Quando se aplica uma lei injusta só há um resultado: mais injustiça”, resumiu.
Na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Vítor Reis explicou que o IHRU preparou para o Governo um regime de arrendamento apoiado mais abrangente do que o que tem incidido sobre a renda apoiada, implicando um trabalho "mais complexo" e que justifica o atraso na apresentação de um novo quadro legal.
Escusando-se a pormenorizar o conteúdo, o dirigente enumerou os aspetos “consensuais”: um sistema de cálculo de rendas que varia em função do rendimento e da composição e dimensão do agregado. Para o responsável, o cálculo deve continuar a ter em conta os rendimentos brutos e ser alterado em qualquer altura.
Vítor Reis indicou como alteração necessária o preço técnico (teto máximo fixado em habitação social), uma vez que há famílias que têm o dobro do rendimento de outras mas pagam o mesmo valor.
Referindo-se ao caráter social, Vítor Reis informou que o IHRU atribuiu recentemente 157 casas por motivos como a iminência de despejos, realojamento por precariedade de alojamento a violência domestica.
O PCP questionou a aplicação do regime nos bairros lisboetas dos Lóios e das Amendoeiras, uma vez que se trata de ocupações feitas após o 25 de Abril que originaram um vínculo entre o Estado e os moradores diferente do que existe em habitação social.
Vítor Reis diferenciou as duas situações, reconhecendo as ocupações nas Amendoeiras, mas indicando que os prédios nos Lóios foram construídos para realojamento na década de 1980.
Ainda acerca dos Lóios, o dirigente do IHRU levantou a hipótese de os moradores estarem a ser enganados, ao terem avançado com uma ação judicial com base num documento que não existe.
A ação indica uma convenção internacional entre os Estados Unidos e Portugal, enquanto Vítor Reis referiu estar em causa um acordo de empréstimo financeiro entre os dois países e que não contempla aquele bairro.
Outra questão criticada pelo dirigente é o pedido de 45 moradores do usucapião de património público.
O CDS disse apoiar as medidas que têm sido tomadas pelo IHRU e sublinhou a necessidade de a futura lei ter em conta a dimensão do agregado no cálculo das rendas.