Hotéis e restaurantes terão 15% de desconto na fatura de resíduos urbanos

Hotéis e restaurantes terão 15% de desconto na fatura de resíduos urbanos
Os hotéis e restaurantes de Lisboa vão ter um desconto de 15% na fatura das tarifas de resíduos urbanos por disponibilizarem água e casas de banho ao público, anunciaram hoje a autarquia e a associação do setor.
 
O desconto vai abranger "mais de seis mil empresas na cidade" e implica que cafés, restaurantes e hotéis poupem cerca de dois milhões de euros por ano, avançou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, na apresentação pública do acordo.
 
A redução de 15% na fatura relativa aos resíduos urbanos - face ao tarifários gerais para consumidores não domésticos - foi decidida em conjunto com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e será aplicada na tarifa de resíduos urbanos. Esta tarifa entrou em vigor a 01 de janeiro no concelho de Lisboa, o único dos 18 municípios da Área Metropolitana que ainda não a aplicava e que passou a fazê-lo na sequência das orientações regulamentares da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
 
Até janeiro, os lisboetas pagavam, na fatura da água, uma taxa única que incluía o saneamento básico e a recolha de resíduos urbanos, mas os dois serviços passaram a ter tarifas autónomas.
 
"Somos obrigados a colocar a taxa [na fatura], mas procurámos e conseguimos descobrir, dentro da densa regulamentação da área dos resíduos, uma aberta e uma possibilidade de aplicar e de definir um regime próprio" para empresas do setor da hotelaria, restauração e cafés (o chamado canal HORECA), explicou Fernando Medina.
 
O acordo terá ainda de ser aprovado pelo executivo camarário e pela Assembleia Municipal, pelo que só deverá entrar em vigor em março, embora os seus efeitos sejam retroativos ao início do ano.
 
Durante a apresentação do acordo, o vice-presidente da AHRESP, Júlio Fernandes, saudou a aplicação do desconto com base na disponibilização de água e casas de banho dos estabelecimentos, afirmando que "a Câmara Municipal de Lisboa foi a primeira entidade que reconheceu este serviço público".
 
A associação apontou que os 15% de redução "recaem sobre a totalidade da fatura, que é composta por uma parte fixa e variável".
 
"Naturalmente que a AHRESP não está satisfeita com mais esta taxa, nem com o aumento de custos que esta acarreta, mas continuará a trabalhar para a sua reforma e para a diminuição dos custos de contextos que, de modo geral, caem sobre as nossas empresas", sustentou Júlio Fernandes.
 
Para isso, a associação vai reivindicar uma medida semelhante junto dos restantes municípios do país, adiantou.
 
A proposta de orçamento municipal para 2015 indica que a Câmara prevê arrecadar cerca de 26,4 milhões de euros com a criação da tarifa de resíduos urbanos, entre consumidores domésticos e não domésticos.