Governo vai enviar cartas para eleitores saberem onde vão votar

Governo vai enviar cartas para eleitores saberem onde vão votar
O Ministério da Administração Interna (MAI) vai notificar a partir da próxima terça-feira os eleitores cujas freguesias foram alteradas no âmbito da reforma administrativa, num processo faseado, que deverá terminar em agosto.
Segundo o MAI, estão a decorrer dentro dos prazos previstos os procedimentos para a notificação e a publicação do mapa oficial de eleitores, tendo em vista as próximas autárquicas, previstas para finais de setembro ou outubro próximos, na sequência das alterações nas freguesias por causa da reforma administrativa.
A primeira fase de notificações está a decorrer desde 01 de junho, devendo os primeiros eleitores receber a notificação a partir da próxima terça-feira.
Esta primeira ‘tranche’ envolve 1,2 milhões de notificações, cerca de 25% do universo a notificar, que devem chegar primeiro aos eleitores dos concelhos dos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana do Castelo.
A preparação da segunda fase de notificações decorre entre 01 e 15 de julho e a da terceira fase entre 25 de julho e 05 de agosto, data em que o MAI prevê concluir a renumeração de todos os eleitores.
De acordo com o MAI, os cidadãos devem “conservar o documento recebido, que lhes permitirá, no dia da eleição, a fácil identificação da sua assembleia de voto, a qual será, na maioria dos casos, a mesma e no mesmo local das anteriores eleições”.
“Na quase totalidade dos casos, apenas se irá proceder à atualização da designação da sua freguesia, e ao aditamento de uma nova letra a preceder o número de inscrição atual”, explica o MAI.
Não irão ser notificados os eleitores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nem 46 dos concelhos do Continente, por não terem sido abrangidos pela reforma administrativa das freguesias.
De acordo com o MAI, a reforma administrativa “alterou significativamente o mapa de freguesias de Portugal continental”, o que “implica necessariamente alterar a Base de Dados Central do Recenseamento Eleitoral (BDRE), para refletir a nova organização administrativa”.
A Universidade do Minho está, desde o princípio deste mês, a realizar uma auditoria ao sistema informático que suporta a BDRE.
Esta base de dados deve estar adaptada para efeitos do mapa oficial até 30 de junho, para que o mapa possa ser publicado a 01 de julho, dia em que arrancará uma campanha de sensibilização dos cidadãos.
Até quarta-feira deve estar implementado um ‘Contact Center’ da Direção-geral da Administração Interna (DGAI), para responder às dúvidas dos eleitores.