Governo nega intenção de avançar com nova lei dos animais de companhia

Governo nega intenção de avançar com nova lei dos animais de companhia

O Governo "não tem intenção de agendar e fazer aprovar" qualquer projeto sobre animais de companhia e que limite o número de cães que cada pessoa pode ter, garantiu hoje à Lusa a ministra da Agricultura.

"Não será lei tão cedo, o projeto tem uma preparação de sete anos até agora e neste momento a nossa avaliação é a de que não está nas nossas prioridades e portanto não temos a intenção de o agendar e fazer aprovar", disse a ministra à Lusa a propósito de notícias nos últimos dois dias que davam conta de que o Governo estava a preparar um novo código do animal de companhia.

Várias entidades criticaram o suposto projeto de lei que iria limitar a dois o número de cães por apartamento ou de quatro animais no total, exceto se existisse um quintal, mas hoje a ministra da Agricultura e do Mar garantiu que "não há razão para alarido e para alarme social em torno da matéria".

"Porque primeiro não há nenhuma lei aprovada e porque segundo há um projeto que não chegou à fase de validação política no seio do governo. E na verdade o nosso entendimento é o de que não estamos neste momento com uma prioridade nessa matéria que mereça de facto ir por diante", disse Assunção Cristas.

A ministra admitiu que há um documento a ser preparado há sete anos, "essencialmente técnico", e disse que o mesmo já levou a consultas e discussões com várias entidades, pelo que terá aparecido na imprensa, acabando por ser debatido.

Mas não é matéria "prioritária", disse Assunção Cristas, frisando que as prioridades do Ministério estão em matérias que têm a ver por exemplo com o crescimento económico e com fundos comunitários.

A ministra exemplificou com a notícia hoje divulgada de que na quinta-feira os agricultores vão receber 407 milhões de euros de fundos comunitários, da antecipação de ajudas diretas que deviam ser pagas apenas em dezembro (que envolvem mais de 300 mil agricultores).

"É para aí que está a nossa atenção e prioridade e não para projetos deste tipo", disse, referindo-se ao código dos animais de companhia.