Governo garante fim de mil juntas de freguesia

Governo garante fim de mil juntas de freguesia

Cerca de mil juntas de freguesia vão ser reduzidas "sem dúvida nenhuma" até ao final do ano, a tempo de os partidos prepararem as eleições autárquicas de Outubro de 2013, assegurou o Secretário de Estado da Administração Local.

"O processo ficará fechado na Assembleia da República até ao final do ano e ainda assim fica a 10 meses das eleições autárquicas", salientou Paulo Júlio, em entrevista à agência Lusa.

O governante rejeitou as críticas dos autarcas que dizem não haver tempo para concluir o processo de fusão de freguesias até ao final deste ano, quando se realizam eleições autárquicas em Outubro de 2013.

"A percepção que eu tenho é que há aqui uma tentativa de ir ganhando causas. Já deixou de ser a causa do serviço público, porque toda a gente já percebeu que não há aqui nenhuma perda de serviço público e que o que estamos a fazer é a agregação de cargos políticos de freguesia. Agora é a causa do tempo e das eleições autárquicas em Outubro", considerou.

Paulo Júlio realçou que "os processos de listas para as juntas de freguesia verdadeiramente começarão lá para o primeiro trimestre de 2013".

" Isso não quer dizer que não haja movimentações agora. Mas, quem quer movimentar-se, faça o que tem de fazer e já sabe quais são as variáveis para as suas escolhas políticas", acrescentou.

O responsável pela secretaria de Estado que está a realizar a reforma administrativa admitiu que "muitas dezenas de municípios" podem não se pronunciar sobre quais as freguesias que querem agregar nos respectivos territórios dentro do prazo que têm para o fazer e que termina a 15 de Outubro.

"Essa é a discussão local, a lei estabelece prazos de pronúncia, estabelece regras mínimas, estabelece uma unidade técnica para a reorganização administrativa junto da Assembleia da República que, nos casos em que não houver pronúncia, conforme a lei, fará a reorganização administrativa. Daqui resultará, sem nenhuma dúvida, a redução de cerca de mil juntas de freguesia em Portugal", assegurou.