Fundação 'O Século' reclama propriedade do nome Feira Popular, Câmara de Lisboa contesta

Fundação 'O Século' reclama propriedade do nome Feira Popular, Câmara de Lisboa contesta
A Câmara da capital considerou hoje que a designação Feira Popular de Lisboa, dada ao antigo parque de diversões, é propriedade dos cidadãos da cidade, após surgirem dúvidas sobre o seu uso, por estar registado pela Fundação "O Século".
   
"A designação Feira Popular de Lisboa é uma designação de uso corrente e se proprietários houver são todos os cidadãos de Lisboa", afirmou à agência Lusa fonte oficial da autarquia.
 
A reação surge depois de o jornal Diário de Notícias ter avançado, na sua edição de hoje, que a Câmara da capital estava impedida de usar o nome Feira Popular de Lisboa por este ser propriedade da Fundação "O Século", que geria o antigo parque de diversões da cidade.
 
Segundo o jornal, para que o município o possa fazer, terá de reclamar nos tribunais ou adquirir a patente.
 
No 'site' do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o nome Feira Popular de Lisboa consta como um estabelecimento do jornal "O Século".
 
Depois de o jornal ter fechado, foi criada a fundação para prosseguir a sua obra social, que se centra no apoio a crianças em risco, idosos e desfavorecidos.
 
O primeiro pedido de patente do nome Feira Popular de Lisboa foi feito pela fundação em dezembro de 1965 e foi renovado entretanto, estando válido até outubro de 2017.
 
A Feira Popular de Lisboa foi criada em 1943 para financiar férias de crianças carenciadas e, mais tarde, passou a financiar toda a ação social da fundação.
 
Antes de Entrecampos, onde fechou em 2003, a feira funcionou em Palhavã.
 
No final do ano passado, mais de 12 anos depois do encerramento, a autarquia anunciou que a Feira Popular (designação que tem vindo a ser usada) iria voltar, inserida num parque urbano de 20 hectares em Carnide.
 
Em declarações à Lusa, o presidente da Fundação "O Século", Emanuel Martins, explicou que em causa não está só a utilização do nome.
 
"O estabelecimento comercial é que é nossa propriedade. Quando se criar um estabelecimento com o mesmo nome, não pode pertencer a outra entidade que não seja a fundação", vincou o responsável.
 
Ainda assim, "é uma matéria que podemos discutir para chegar a um entendimento", referiu.
 
Apesar de admitir avançar para tribunal sobre a questão da propriedade, Emanuel Martins disse não ser o que mais o preocupa.
 
"Teremos de avançar é em relação ao processo de indemnização", apontou.
 
Quando a Feira Popular fechou, em 2003, a autarquia acordou pagar à fundação uma indemnização anual de 2,6 milhões de euros, correspondente à média de lucros anuais do espaço, até ser construído um novo parque.
 
Porém, o pagamento deixou de ser feito em 2011.
 
Em 2012, a Câmara de Lisboa acordou com a Fundação "O Século" o pagamento de um milhão de euros (para compensação das verbas em atraso - 5,2 milhões de euros) e a cedência de um direito de superfície de um terreno para exploração de uma bomba de gasolina na Praça José Queirós.
 
O acordo previa também a revogação do protocolo de 2003.
 
De acordo com Emanuel Martins, a fundação apenas aceitou tais condições, que na sua ótica não compensam as anteriormente fixadas, para "não matar a instituição".
 
"Fomos coagidos a fazê-lo", assegurou, falando em "má-fé" por parte da autarquia.
 
O responsável reivindica agora o pagamento dos 4,2 milhões de euros em indemnizações que ficaram por pagar, bem como a fixação de um novo valor.
 
Por seu turno, a autarquia entende que, "na sequência deste acordo [de 2012], nada mais há a pagar à fundação"