Freguesias querem ter acesso direto a fundos comunitários para pequenas obras

Freguesias querem ter acesso direto a fundos comunitários para pequenas obras

As freguesias querem ter acesso direto a fundos comunitários para realizarem pequenas obras dentro das suas competências estabelecidas na lei, defendeu hoje a associação que representa estas autarquias.
A ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) foi hoje ouvida na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do território e do Poder Local acerca da proposta de lei do Governo que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Segundo Paulo Quaresma, um dos vice-presidentes da ANAFRE, a associação não compreende por que é que as freguesias “não podem ter acesso a alguns programas do quadro comunitário de apoio”, num momento em que “se esteve a discutir que as freguesias vão ganhar escala, assumir novas competências e novas responsabilidades”.
“Há, neste momento, freguesias que, pela sua dimensão, têm uma capacidade de gerar receitas próprias, de fazer pequenos investimentos. Não estamos a falar de construção de autoestradas. Estamos a falar de melhoramentos em pequenos equipamentos de proximidade. Quando se fala de quadros comunitários de apoio e se fala de autarquias, é de câmaras municipais. E isso não faz sentido. Nós achamos que nos deveríamos ter acesso direto”, considerou.
O autarca exemplificou que, em Lisboa, as futuras 24 freguesias vão ter responsabilidades na construção de parques infantis e na manutenção de espaços escolares, “que não são apenas pequenas reparações como reparar um vidro partido”, e de outras freguesias “que gerem cemitérios e que têm um conjunto de equipamentos culturais”.
“Às vezes até se entra em questões indignas, em que há determinados programas que abrem em que a junta até pode concorrer, mas tem que haver uma declaração do presidente da câmara daquele município a dizer que se responsabiliza pela parte que diz respeito à comparticipação própria da junta. Nós somos órgãos autónomos, defendemos a autonomia dos órgãos”, acrescentou.
No mesmo sentido, as freguesias pretendem ter acesso ao crédito, porque “a atual fórmula esta perfeitamente desatualizada e a proposta de lei não vem resolver este problema”.
“No caricato, as juntas de freguesia podem solicitar um empréstimo de 50 mil euros para adquirir um autocarro, porque é um bem móvel, mas não podem contrair um empréstimo exatamente no mesmo valor para fazer obras na sua sede, ou para melhoramentos num cemitério. Isto para nós não faz sentido”, explicou à Lusa o autarca, também presidente da Junta de Carnide, em Lisboa.
Na audição, as freguesias criticaram um corte de 20% nos recursos das freguesias, segundo a nova lei, quando lhes estão a ser atribuídas mais competências.
“Chamámos a atenção para a referência indigna que é a referência ao valor mínimo por freguesia, que a proposta de lei diz que tem de servir apenas para o pagamento aos eleitos locais. Isto não tem sentido, porque as freguesias não funcionam apenas com os eleitos locais. Era a mesma coisa que dizer que o orçamento da Assembleia da República tivesse a referência de que tinha de garantir no mínimo o pagamento dos salários aos senhores deputados”, frisou.
Observou ainda que a lei das finanças não contempla expressamente exceções e questionou onde se enquadra o caso de Lisboa, onde as futuras freguesias já sabem que vão receber cerca de 68 milhões de euros.
A ANAFRE defendeu ainda que as verbas para pagar as senhas de presença aos membros das mesas de voto nas eleições devem ser transferidas diretamente da Administração Central para as freguesias.