Fisco notifica proprietários de viaturas com IUC em atraso

Fisco notifica proprietários de viaturas com IUC em atraso

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) adiantou hoje que terão sido emitidas pelo Ministério das Finanças mais de 200 mil notificações em todo o país para o pagamento do Imposto de Circulação Automóvel (IUC) relativo a 2008.

De acordo com o vice-presidente do STI, José Manuel Anjos, que hoje de manhã se encontrava no balcão das Finanças instalado na Loja do Cidadão das Laranjeiras, Lisboa, destas 200 mil notificações emitidas, há casos que levantam maior preocupação ao nível da capacidade de resposta dos serviços, como o caso de Cascais, cujo serviço terá a seu cargo cerca de 10 mil notificações, o caso de Gaia, com 20 mil notificações, ou Évora, com quatro mil notificações, mas apenas três pessoas a fazer o atendimento ao público.

“A situação é completamente caótica. Há tarefas que se estão a sobrepor a outras. Neste momento não temos gente suficiente, isso é preocupante”, disse à agência Lusa José Manuel Anjos.

O vice-presidente do STI lembrou que, neste momento, decorre também, com carácter de urgência, o processo de reavaliação dos imóveis, com grande prioridade dada à cobrança, o que sobrecarrega os serviços de uma forma que o sindicato considera "insustentável".

Com a entrada de novos técnicos congelada, apenas o programa de mobilidade na Função Pública tem permitido o ingresso de alguns novos trabalhadores para os serviços, maioritariamente administrativos, que “aliviam algumas tarefas”, mas que precisariam de anos de formação para poderem dar resposta às exigências do serviço específico de Finanças.

Esta manhã, na Loja do Cidadão das Laranjeiras, Tiago Mendes era a única pessoa que se encontrava à espera para ser atendido pelos serviços das Finanças devido à notificação relativa ao pagamento do IUC de 2008.

Tiago Mendes explicou à Lusa que recebeu a notificação há três dias e que decidiu “tratar do assunto rapidamente”, até porque, com os actuais meios de pagamentos automáticos e débitos directos, não percebe como terá ficado em falta o pagamento dos 18 euros que as Finanças garantem que lhes são devidos.

O cidadão, que ainda é proprietário do carro a que se refere o pagamento em falta, explicou que na notificação que recebeu não lhe é indicado qualquer prazo limite para a regularização do pagamento, assim como não vem especificado o pagamento de qualquer multa, havendo apenas a ressalva que poderá haver lugar à cobrança de juros relativos aos 18 euros em falta desde 31 de Dezembro de 2008.

Por seu turno, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, questionado quinta-feira pela Lusa explicou que as notificações dizem respeito a pessoas que estão no cadastro como tendo uma determinada viatura, cujo imposto não está pago, constituindo, em princípio, uma situação irregular.

Mas depois de bem analisada a situação, adiantou, verifica-se que a maior parte das pessoas já vendeu a viatura, só que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) não actualizou os registos ou as pessoas esqueceram-se de os ir actualizar ou cancelar, caso o carro já esteja abatido ou não exista.

O responsável esclareceu que as notificações ainda não estão na fase da coima, mas sim na fase de audição prévia, ou seja, aquela em que as pessoas devem apresentar aos serviços de Finanças os motivos pelos quais não devem esse imposto.