Fernando Seara vai recorrer da decisão do Tribunal Cível que impede a sua candidatura a Lisboa

Fernando Seara vai recorrer da decisão do Tribunal Cível que impede a sua candidatura a Lisboa

Fernando Seara vai recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que impede a sua candidatura à Câmara de Lisboa. "Ainda não fui notificado e não sei as razões e fundamentos da aceitação e do provimento da providência cautelar. É evidente que irei analisar e com certeza irei recorrer para o Tribunal da Relação", afirmou o candidato da coligação PSD/CDS (que irá ainda incluir o PPM e o MPT, segundo os partidos) às autárquicas deste ano.
O social-democrata Fernando Seara está impedido de concorrer à Câmara de Lisboa nas autárquicas por decisão do Tribunal Cível de Lisboa, disse hoje Pedro Pereira Pinto, vice-presidente do movimento Revolução Branca, que interpôs a providência cautelar contra a candidatura.
De acordo com Fernando Seara, atualmente presidente da Câmara de Sintra, a questão da lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias terá que ser decidida em sede de Tribunal Constitucional ou na Assembleia da República.
"Esta é uma questão que ou é decidida pelo Tribunal Constitucional ou é decidida pelo poder legislativo. Entre o poder legislativo e o Constitucional, algumas destas entidades terá que assumir a decisão, que ou é de interpretação de norma ou é uma decisão de esclarecimento legislativo", afirmou.
O autarca adiantou estar preparado para "lutar por direitos, liberdades e garantias fundamentais", uma vez que, considerou, está em causa uma "restrição de direitos fundamentais".
O Movimento Revolução Branca tinha interposto sete ações populares para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais as de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seara, em Lisboa.
Por seu lado, o líder da distrital social-democrata de Lisboa disse hoje que o PSD vai recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa, que impede Fernando Seara de se candidatar à Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas deste ano.
O Tribunal Cível de Lisboa declarou hoje impedido o atual presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, de se candidatar à presidência da Câmara de Lisboa e o PSD e o CDS-PP de o apresentarem como candidato nas eleições autárquicas deste ano, segundo a sentença sobre uma providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da distrital social-democrata de Lisboa, Miguel Pinto Luz, disse que o PSD vai recorrer da decisão e que a interpretação da candidatura de Seara da lei de limitação de mandatos é diferente da do tribunal.
"O nosso entendimento não é este, por isso, vamos recorrer para as instâncias superiores [Tribunal da Relação]. Nós continuamos a acreditar que as candidaturas são possíveis e iremos argumentar nesse sentido", afirmou.
Miguel Pinto Luz considerou ainda que "urge clarificar" a lei da limitação de mandatos "de uma vez por todas" e acusou o PS de "taticismo" por não o ter querido fazer.
O presidente da distrital do PSD de Lisboa admitiu que esta decisão "é um contratempo" na candidatura à presidência da Câmara de Lisboa, mas que Fernando Seara é "o melhor candidato" para que os sociais-democratas voltem a liderar a capital.
Recordando que a candidatura de Seara ainda não foi formalizada, o social-democrata indicou que o Tribunal Cível de Loures arquivou a providência cautelar interposta pelo mesmo movimento para impedir a candidatura do atual presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Fernando Costa, à presidência da autarquia de Loures. "O argumento usado pelo Tribunal em Loures foi o de que a candidatura ainda não foi formalizada