Fatura virtual em todas as urgências hospitalares a partir de junho

Fatura virtual em todas as urgências hospitalares a partir de junho

As urgências de todos os hospitais públicos vão passar a ter de entregar aos utentes, a partir de junho, uma fatura virtual com os custos dos cuidados prestados, uma medida que se vai estender depois aos centros de saúde.
Como define um despacho hoje publicado em Diário da República, trata-se da entrega de um documento com caráter meramente informativo onde são indicados os custos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com cada episódio de urgência.
Esta prática começou, a título de experiência piloto, em agosto, no Hospital de S. José, em Lisboa.
O diploma hoje publicado indica que a entrega desta fatura virtual deve ser acompanhada de uma explicação de que o documento não implica qualquer pagamento adicional por parte do utente.
Esta foi uma das medidas defendidas pelo Governo no seu programa para a “sensibilização dos cidadãos para os custos associados à prestação de cuidados de saúde, através da disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado”.
Assim, todos os hospitais públicos passam a ser obrigados a dar informação dos custos ocorridos com todas as prestações de saúde realizadas ao utente, de acordo com a tabela de preços médios do SNS, e preferencialmente por via eletrónica.
A partir de 1 de junho, esta obrigação vigora em todos os episódios de urgência dos hospitais do SNS que devem entregar este documento informativo à saída da unidade de saúde ou até 24 horas depois.
Só a partir de agosto é que a fatura virtual passa a ter de ser dada também nos restantes serviços da área hospitalar, como internamentos ou consultas.
A disponibilização da fatura virtual só não será feita no caso da morte do utente ou quando os encargos das prestações de saúde realizadas não são suportados pelo orçamento do SNS, como nos casos em que têm de ser suportados por uma seguradora.
A fatura virtual com os custos suportados pelo Estado vai chegar também aos centros de saúde, mas só a partir janeiro do próximo ano, ainda segundo o despacho do secretário de Estado da Saúde hoje publicado em Diário da República e assinado no dia 4 de abril.