Extinção de freguesias motiva pedido de reunião da Assembleia Municipal de Sintra

Extinção de freguesias motiva pedido de reunião da Assembleia Municipal de Sintra

Os deputados municipais de PS, CDU e BE solicitaram, ao presidente da Assembleia Municipal de Sintra, Ângelo Correia, a convocação de uma sessão extraordinária do órgão autárquico para reiterar a recusa à extinção de freguesias no concelho de Sintra. A reunião deverá decorrer na próxima quarta-feira, dia 21 de Novembro, de novo no Centro Cultural Olga Cadaval, tendo como ponto único a pronúncia sobre os projectos de reorganização administrativa do território propostos pela Unidade Técnica.

Recorde-se que a Unidade Técnica (UT) propõe a redução de nove freguesias no concelho de Sintra, cumprindo, à letra, os termos da lei. Após a Assembleia Municipal de Sintra ter pedido esclarecimentos sobre os critérios da aplicação da lei, que não mereceram resposta concreta e levaram o município a avançar para tribunal, a UT remeteu uma proposta de reorganização do território do concelho, que contempla dois cenários, mas, em qualquer deles, prevendo a existência de apenas onze freguesias em vez das actuais 20.

A proposta A, "que corresponde à estrita aplicação das percentagens e proporções previstas" da lei, contempla as seguintes agregações: Queluz/Belas; Massamá/Monte Abraão; Agualva/ Cacém/São Marcos; Rio de Mouro/Mira Sintra; Santa Maria e São Miguel/São Martinho/São Pedro de Penaferrim; Pero Pinheiro/Montelavar; Casal de Cambra/Almargem do Bispo. Neste caso, as freguesias que mantinham o seu território eram Colares, São João das Lampas, Terrugem e Algueirão-Mem Martins.

A proposta B, alega a UT, "atende às especificidades territoriais do município" e "constitui a resposta mais adequada para a reorganização administrativa pretendida para o município". Neste caso, além da agregação das freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão e da sede de concelho, o mapa concelhio ficaria delineado com São Marcos/Cacém; Agualva/Mira Sintra; Almargem do Bispo/Montelavar/Pero Pinheiro; São João das Lampas/Terrugem. Algueirão-Mem Martins, Colares, Rio de Mouro e Casal de Cambra mantinham as suas fronteiras.

Entretanto, além da convocação da Assembleia Municipal de Sintra, também a Plataforma SIMtra convocou uma concentração, junto aos Paços do Concelho, para o próximo dia 24, a partir das 14h30, "com o objectivo de demonstrar de forma inequívoca ao Governo que a população do concelho não aceita este processo antidemocrático de extinção de freguesias".