Extinção da Fundação Paula Rego publicada em Diário da República

Extinção da Fundação Paula Rego publicada em Diário da República

A extinção da Fundação Paula Rego e a manutenção do Museu Casa das Histórias, cujo funcionamento passa a ser da responsabilidade da Câmara Municipal de Cascais, é hoje publicada em Diário da República (DR).
Na primeira série do DR é publicado o decreto-lei n.º 51/2013, que determina a extinção da Fundação instituída também por decreto-lei em 2009, sob proposta da Câmara Municipal de Cascais (CMC).
A Fundação Paula Rego tinha sido criada com a finalidade de promover a divulgação e o estudo das obras da artista Paula Rego e do marido, o pintor Victor Willing, e também divulgar a arte moderna e contemporânea.
A fundação tinha sido incluída na lista destas entidades a extinguir pelo Governo e, na terça-feira, Paula Rego assinou, em Londres, com o presidente da CMC, Carlos Carreiras, um novo acordo para a manutenção do museu Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais.
De acordo com o DR, o município e a artista acordaram manter em funcionamento o museu "em condições similares às dos grandes museus internacionais de arte moderna e contemporânea, assumindo o Município de Cascais todas as responsabilidades inerentes ao seu funcionamento".
O DR acrescenta que o património da Fundação integra 524 obras da autoria da artista, "doadas por esta ao município de Cascais, assim como o direito de usufruto sobre o imóvel onde se encontra instalado o museu (...) que consubstanciam parte da contribuição do município para a Fundação, na sua qualidade de fundador".
"Conforme disposto nos respetivos estatutos as obras doadas pela artista ao município de Cascais, bem como as obras que, por liberalidade da artista Paula Rego, tenham integrado o património da fundação revertem para aquele município e extingue-se, com a extinção da Fundação, o direito de usufruto sobre o imóvel onde se encontra instalada", indica o texto do DR.
No âmbito do novo acordo, foi nomeada uma comissão paritária que irá verificar o cumprimento dos termos estabelecidos entre a autarquia e Paula Rego, de 77 anos, uma das mais conceituadas artistas portuguesas.
A comissão paritária integra representantes de ambas as partes: em representação da CMC, Salvato Telles de Menezes, administrador delegado da Fundação D. Luís I, em Cascais, e Nicholas Willing, filho da pintora, em representação da família.
Desenhada pelo arquiteto Eduardo Souto de Moura, a Casa das Histórias Paula Rego foi galardoada com o Prémio Secil de Arquitetura em 2010.