Esplanadas do centro de Lisboa podem fechar mais tarde

Esplanadas do centro de Lisboa podem fechar mais tarde
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje uma alteração ao Regulamento de Horários que prevê que as esplanadas "acompanhem o horário dos respetivos estabelecimentos" e não encerrem às 24:00, como estava previsto inicialmente.
   
No final de abril a Câmara de Lisboa (de maioria socialista) aprovou, por unanimidade, a submissão à AML da revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, que contou com sugestões dos partidos da oposição (CDS, PSD e PCP).
 
Na AML, o documento mereceu o voto contra dos deputados do PSD, abstenção do BE e votos favoráveis de PS, Parque das Nações por Nós, deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), PCP, PEV, PAN, MPT e CDS-PP.
 
O documento foi depois analisado na comissão de Economia, que elaborou uma proposta de alteração à versão aprovada na generalidade.
 
Hoje, em votação final global e já com as alterações, o Regulamento dos Horários foi aprovado por maioria pelos deputados municipais, contando com o voto contra do BE.
 
Na proposta de alteração, a comissão entendeu que "o horário aplicável às esplanadas acompanha o horário dos respetivos estabelecimentos, podendo ser aplicada uma restrição ao horário da esplanada, quando devidamente justificado, não abrangendo essa restrição o horário do estabelecimento".
 
"Entende-se que as esplanadas são uma forma de controlo da utilização do espaço público e que em algumas situações contribuem para a diminuição da aglomeração de pessoas no espaço público a consumir bebidas", advogam os deputados da Segunda Comissão Permanente.
 
O PSD apresentou uma proposta de alteração sobre esta matéria, ma acabou por ser retirada por ir no mesmo sentido do texto da comissão.
 
A alteração hoje aprovada revoga a proposta apresentada pelo vereador do CDS-PP à Câmara de Lisboa, e aprovada por unanimidade pelo executivo, que previa que as esplanadas encerrassem à meia-noite.
 
O regulamento, que entra em vigor após aprovação da AML, divide a cidade em duas zonas: com e sem limite de horários. Esta última inclui a frente ribeirinha da cidade, entre o Passeio das Tágides e a Doca Pesca.
 
A proposta de alteração da Segunda Comissão implica também que as salas de espetáculo, teatros e cinemas, funcionem entre as 11:00 e as 04:00 todos os dias semana, abrindo uma hora antes do que estava anteriormente previsto. Esta proposta mereceu aprovação unânime dos deputados.
 
Outra das alterações propostas pela comissão e que mereceu aprovação unânime, considera que "a pedido da Junta de Freguesia, ouvidas as associações representantes dos moradores e dos comerciantes, a Câmara pode definir zonas específicas onde é proibida a saída de bebidas do interior dos estabelecimentos para a rua, a partir da 01:00".
 
Inalterados ficam os horários das lojas de conveniência (com horário de referência até às 22:00), dos cafés, cervejarias e restaurantes (entre as 06:00 e as 02:00) e dos bares (entre as 12:00 e as 02:00 ou até às 03:00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados).
 
Já os locais com espaço de dança poderão funcionar entre as 12:00 e as 04:00, enquanto os restantes só poderão estar abertos entre as 06:00 e as 24:00.
 
Também o PSD e o BE apresentaram propostas de alteração ao regulamento, entre as quais a possibilidade de funcionamento das lojas de conveniência durante 24 horas, sugestão bloquista que acabou por ser chumbada.
 
Durante a discussão do regulamento, o Bloco de Esquerda frisou que este chumbo "priva os lisboetas do acesso" a bens essenciais e de emergência.
 
O deputado social-democrata e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, afirmou que com a entrada em vigor deste regulamento as juntas podem "responder na hora às ansiedades da população", demonstrando que "os regulamentos têm tradução física".
 
Para o PS, este regulamento "deve entrar em vigor ainda este verão, [pois] a cidade não pode esperar mais".
 
Os deputados independentes referiram que com este documento "a cidade fica mais coerente e mais cidadã", enquanto o CDS-PP defendeu mais meios de fiscalização