ERS abre processo sobre atendimento nos hospitais de utentes vítimas de agressão

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um processo aos procedimentos adoptados por estabelecimentos hospitalares aos utentes vítimas de agressão após uma notícia da Lusa sobre uma idosa que escondeu que foi agredida para não pagar 108 euros.

Conforme a agência Lusa divulgou no sábado, uma septuagenária vítima de assalto teve de esconder que este foi o motivo da agressão que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora.

O filho da utente soube por um funcionário que tinha de pagar os 108 euros por este valor não ser pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acontece nos casos de acidentes de trabalho e de viação, os quais são cobertos pelas seguradoras.

Perante esta explicação, a utente escondeu que os ferimentos que a levaram ao hospital foram causados no decorrer de um assalto.

Na altura, a ERS recusou-se a comentar o caso, remetendo para uma circular que indica: “Quando a prestação de cuidados de saúde resulta em encargos ou despesas pelas quais as instituições hospitalares têm direito a ser ressarcidos e, mais ainda, exista um terceiro legal ou contratualmente responsável, é sobre este que recai a responsabilidade de proceder ao seu pagamento”.

“No caso de inexistência de um terceiro responsável, não existe qualquer obrigação legal de pagamento de cuidados de saúde sobre o assistido [utente], beneficiário do SNS”, adianta.

Hoje, fonte da ERS revelou que este organismo abriu “uma investigação aprofundada da situação”, tendo pedido informação aos estabelecimentos hospitalares do SNS referidos na notícia, no sentido de “verificar quer do cumprimento ou não do disposto na Lei, quer dos procedimentos que são adoptados em tais estabelecimentos em situações em que os utentes do SNS sejam vítimas de agressão”.