Empresários de tuk tuk criticam instinto abusivo da Câmara de Lisboa

Empresários de tuk tuk criticam instinto abusivo da Câmara de Lisboa
A Associação Nacional de Empresários de Tuk Tuk (Astuk) criticou hoje o "instinto abusivo" da Câmara de Lisboa por querer licenciar e limitar o número de veículos turísticos, medidas que são aplaudidas pelo setor dos táxis.
   
"Aquilo é apenas uma proposta, mas que irá ter oposição da parte dos empresários dos 'tuk tuk', de forma a acautelar o instinto abusivo da Câmara", disse à agência Lusa o presidente da Astuk, Paulo Oliveira, reagindo à intenção da autarquia de controlar os veículos de turismo na cidade através do licenciamento municipal e da limitação do número e tipo de carros.
 
Já de acordo com Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral), que representa grande parte do setor dos táxis, estas medidas "são mais do que justas".
Na proposta de regulamento municipal respeitante à exploração de circuitos turísticos, a que a Lusa teve hoje acesso, a autarquia explica que "urge a elaboração de [...] um conjunto de normas que visem permitir a salvaguarda da fluidez do trânsito, disciplinar a ocupação do espaço público, solucionar os problemas de sustentabilidade ambiental em termos de ruído e emissões ambientais", pelo que sugere a "criação de um novo regime de controlo prévio".
 
Atualmente, os agentes de animação turística apenas necessitam de fazer uma mera comunicação prévia ao Turismo de Portugal, sem que os municípios interfiram no licenciamento da atividade, situação que a Câmara quer alterar.
 
Passará, assim, a ser proibida "a circulação de veículos que efetuem circuitos turísticos sem dispor do licenciamento para o efeito ou que circulem nas freguesias para as quais não dispõem de licenciamento", de acordo com o documento, que deverá ser debatido na próxima semana.
 
Em causa estão veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores de animação turística, entre os quais os minicarros 'tuk tuk'.
 
Para Paulo Oliveira, da Astuk, "estes veículos já têm licenciamento e alvará, [pelo que] não faz sentido estar a pagar as duas coisas".
 
"A Câmara quer extinguir os 'tuk tuk' em Lisboa", acusou.
 
Questionado sobre se tenciona avançar com ações em tribunal, o representante afirmou apenas que "está tudo em cima da mesa", não sendo esta a melhor altura para o definir.
 
O vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro (PS), refutou as críticas, considerando que "a competência da regulação da circulação deve estar dentro do município".
 
O autarca explicou ainda que "os veículos vão ter um período para se licenciarem".
 
Com o regulamento, passa também a ser proibido "efetuar transporte segundo itinerário à escolha dos passageiros e mediante retribuição, em termos similares ao desenvolvido" pelos táxis, medida que Florêncio Almeida, da Antral, aplaude, já que "os 'tuk tuk' não podem fazer" este tipo de transporte.
 
"Se é turismo, têm de ter locais específicos para apanhar passageiros, senão qualquer dia são táxis sem competência para tal", frisou.
 
Para o responsável, os percursos também "têm de ser mais restritivos", excluindo locais como o aeroporto e a ponte 25 de Abril, onde "não é admissível" os 'tuk tuk' passarem.
 
O regulamento entra em vigor 15 dias após à sua publicação em boletim municipal e vem suceder a um despacho publicado no final de outubro.
 
As medidas do despacho deverão entrar em vigor esta semana, com a divulgação da lista das ruas onde a circulação deste tipo de veículos estará proibida e a colocação da respetiva sinalética.